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Segunda-feira, 20 de novembro de 2017 - 08h49m

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As reformas trabalhista e previdenciária





Por Ivan Ramos

Na semana passada entrou em vigor no Brasil a reforma trabalhista, decisão polêmica, mas de grande importância ao País. Ninguém pode negar que muitas das regras da CLT estavam defasadas e que provocavam milhões de questões judiciais ao ponto de demorar anos para sair uma sentença de pleitos de empregados ou defesa de empregadores.

Pelo que se ouve, na média das opiniões, a reforma trabalhista foi positiva, menos para aqueles que efetivamente têm privilégios, ou que a legislação anterior deixava espaço para quase sempre o empregado ter razão, estimulados pelas ações de alguns advogados que pediam de tudo, e se não conseguissem, ficava por isso mesmo, sem punição para parte perdedora.

A questão que está ainda latente e discordante na nova lei é a queda da obrigatoriedade do imposto sindical. Quando se conversa com sindicalistas conscientes e defensores efetivos da classe, se conclui que a decisão é válida, forçando assim aos sindicatos serem mais eficientes e produtivos, e eliminando os aproveitadores que se encobriam nos sindicatos para obter benefícios do imposto sindical, pagos compulsoriamente pelos empregados, para estimular cabides de emprego, além de formar fundos para campanhas políticas e partidárias, atribuição que não é dos sindicatos. Agora essas instituições terão que ser eficientes, com receita própria, prestando serviços aos sindicalizados, que com certeza se existir trabalho terá a contribuição para sua existência.

Por outro lado, está em discussão a reforma da previdência e os números que estão circulando, se verdadeiros, são estarrecedores, diante da realidade brasileira. Os privilégios que determinados aposentados do setor público têm em comparação com o privado são assustadores e pouca gente sabe disso. Seguindo dados divulgados, a média das aposentadorias no setor público do Poder Executivo é de R$ 9 mil por funcionário. E o que é pior: a grande massa desse setor ganha menos e pouco privilegiados ganham muito mais. No Poder Judiciário a média de R$ 25 mil. No Legislativo a diferença é muito mais gritante, e sobe para R$ 28 mil o salários dos aposentados. No Ministério Público vai para R$ 30 mil por mês, enquanto que os aposentados da iniciativa privada tem média de R$ 1.600,00 por mês, tendo como limite máximo pouco mais de R$ 5 mil/mês. Diferenças astronômicas de tratamento. Outro número alarmante: um milhão de funcionários públicos gastam em aposentadorias R$ 115 bilhões. No setor privado, 33 milhões de aposentados gastam R$ 500 bilhões. Nos últimos anos os aposentados do setor público provocaram um déficit nas contas publicas de R$ 1,3 trilhões, enquanto isso os 30 milhões de aposentados da iniciativa privada gastaram um terço desse valor, ou seja, R$ 450 bilhões.

Tem ou não tem distorções na nossa previdência? Precisa ou não fazer reformas para cortar privilégios? É lamentável que os beneficiados atuais, que nem serão atingidos na reforma por conta dos direito adquiridos, sejam contra a normalizar as contas públicas. São os privilegiados que estão contrário a reforma da previdência, e o pior é que temos políticos entrando na onda. É verdade que esses privilegiados têm muito mais poder de mobilização para impedir as reformas, mas a população de modo geral precisa ser esclarecida e deve extirpar da política, os políticos que só pensam no seu beneficio eleitoral e ignoram o que a maioria da população precisa. Todos nós como brasileiros temos a obrigação de contribuir na verdade. Afinal, isso é cidadania para todos os brasileiros e não para apenas uma pequena classe de privilegiados. Pense nisso.

Diretor executivo da Fecoagro/SC - Florianópolis/SC


Fonte: Fecoagro/SC
















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