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Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009 - 11h19m

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A Mata Atlântica em mãos particulares



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Erika Guimarães

Foto: Divulgação




As áreas protegidas representam um dos principais instrumentos para garantir a conservação da biodiversidade. Elas podem ser públicas ou privadas, e asseguram a proteção de uma amostra da fauna, da flora, de recursos hídricos e de serviços ambientais, imprescindíveis para nossa existência. E na Mata Atlântica, a maior parte dos fragmentos que restaram está em mãos privadas, assim, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) ganham papel central nesse contexto.

RPPN é uma categoria de área protegida prevista na legislação ambiental brasileira (lei 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), criada por iniciativa e decisão do proprietário. Ela é reconhecida pelos órgãos ambientais – federal e, em alguns casos, estaduais – e criada em caráter perpétuo, sem necessidade de desapropriação da área. Em uma RPPN podem ser desenvolvidas atividades de educação ambiental, pesquisa e turismo e não há restrição em relação ao tamanho da área que o proprietário pode converter em reserva, portanto ela pode ser compatível com as atividades produtivas desenvolvidas na propriedade. Estabelecer uma RPPN demonstra o compromisso legítimo dos proprietários, aliando a conservação da biodiversidade com a produção.

No Brasil existem mais de 800 RPPNs. Só na Mata Atlântica, um bioma tão ameaçado quanto rico em biodiversidade, são mais de 550 reservas, que protegem cerca de 119 mil hectares e esse movimento cresce a cada dia.

Acreditando no potencial das RPPNs apostamos, há 6 anos, em um Programa de Incentivo, coordenado pela Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, uma parceria entre a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica, reforçada nos últimos anos pela presença da The Nature Conservancy. O objetivo é contribuir para o aumento da área protegida da Mata Atlântica e fortalecer o movimento pelas RPPNs no Brasil. Contamos no início com o aporte de recursos do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês) e do Bradesco Cartões.

Desde então, mais de 172 proprietários já foram beneficiados, resultando na criação de pelo menos 260 RPPNs, que somam cerca de 16 mil hectares. Com a parceria inédita com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o banco alemão KfW, que financiarão os projetos junto com a TNC e o Bradesco Cartões, o sétimo edital do Programa acaba de ser lançado. Pela primeira vez, o programa apoiará proprietários de terra em todo o Bioma Mata Atlântica, abrangendo 3.276 municípios e 1.300.000 km², e contemplará projetos de criação individual, em conjunto ou para projetos de elaboração e implementação de Planos de Manejo.

Diferente de outros fundos, os recursos do programa podem ser repassados diretamente ao proprietário interessado em criar uma RPPN, de forma simples e desburocratizada, porque acreditamos que os proprietários de terra têm um grande potencial para contribuir com os esforços de conservação da Mata Atlântica.

O Programa também trabalha no fortalecimento de lideranças para a conservação privada, formando pessoas que vão contribuir com o aumento das áreas privadas protegidas em tamanho, número e qualidade. Outra preocupação é orientar e sensibilizar governos para a implantação de legislação estadual para a criação de RPPNs, bem como para a adoção de incentivos econômicos para quem protege. Um caminho para isso é o ICMS Ecológico, iniciativa que está em vigor em 13 Estados brasileiros e que no médio prazo pode contribuir para o repasse de parte dos recursos deste imposto para proprietários manterem a gestão e sustentabilidade em suas áreas.


Bióloga e e coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica. 
E-mail: rppn@sosma.org.br


Fonte: Página Rural
















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