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Segunda-feira, 30 de março de 2009 - 17h20m

Política Agrícola > Meio Ambiente

Código Ambiental Catarinense



Por Felipe Penter


No dia 31 de março, viveremos um dos embates mais esperados dos últimos meses; a aprovação ou não do Código Ambiental Catarinense. O resultado de diversas audiências públicas, de muitas discussões e de mais de 200 emendas no projeto original, será colocada para apreciação na Assembléia Legislativa.

O setor produtivo promete fazer uma grande mobilização estimando levar mais de cinco mil pessoas para acompanhar a votação e pressionar os deputados, já os ambientalistas ameaçam com uma guerra jurídica através de ações judiciais alegando a inconstitucionalidade do Código Ambiental. Mas porque de um código ambiental catarinense? Será que é necessário?

Se levarmos em conta a dimensão territorial de nosso imenso Brasil, e que devido a isso possuímos os mais variados tipos paisagísticos, as mais diferentes estruturas fundiárias e relevos múltiplos, é evidente que uma lei ambiental única, que não considere estas peculiaridades, causará injustiças.

A compensação por serviços ambientais, o conceito de área consolidada, a efetivação do computo das áreas de preservação permanente como áreas de reserva legal e a criação das Jarias, são avanços interessantes e de consenso proposto pelo novo código, por outro lado a redução das faixas ciliares dos atuais 30 metros para cinco e o conceito de servidão ambiental não consegue agradar “gregos e troianos”.

De qualquer forma a vinda à tona de uma discussão sobre uma legislação antiga é salutar e se prevalecer o bom senso quem irá ganhar é toda a sociedade catarinense. Atualmente, vivemos todos com uma preocupação constante, que é o de preservar o Meio Ambiente e são inquestionáveis os avanços nos ganhos ambientais nos últimos anos, porém é necessário algum crescimento para sustentabilizar o aumento populacional e garantir renda ao produtor, portanto o maior objetivo deste novo código será o de garantir a produção agropecuária, e com isso uma satisfação social e econômica aos produtores rurais, e ao mesmo tempo garantir a preservação ambiental para a atual e futuras gerações.


Engenheiro agrônomo da Associação Catarinense de Criadores de Suínos

E-mail: 
felipe@accs.org.br


Fonte: Associação Catarinense de Criadores de Suínos
















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