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Terça-feira, 23 de junho de 2009 - 16h02m

Política Agrícola > Outros

Látex e borracha natural requer preço mínimo contínuo



Por Rivadalve Coelho Gonçalves


Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em 2008, foram gastos US$ 454.513.085 somente com a compra de borracha natural granulada ou prensada. A compra externa de todos os produtos derivados de extrativos de seringueira teve um custo total superior a US$ 660 milhões com base em transações realizadas na forma FOB (Free on Board), em que as obrigações dos exportadores terminam quando a carga está no navio, livre para iniciar o transporte ao país importador. Considerando o dólar a R$ 2,20, mais de 1 bilhão e quatrocentos e cinquenta mil reais foram gastos. O continente asiático tem um excedente de 35% em relação ao seu consumo interno. Essa cifra corresponde ao consumo dos continentes europeu e americano.

Curiosamente, na África há um excedente de 1%, ou seja, o continente é autossuficiente em borracha natural, sendo exportado o excesso. A Malásia, Tailândia, Indonésia, Sri Lanka, Tibet, Vietnã, Laos, Índia e China compõem a lista de países produtores na Ásia. O Brasil, país de origem e centro de maior diversidade genética da seringueira, importou 220.959.374 kg de borracha natural, ou seja, aproximadamente 221 mil toneladas em 2008. Além dessa quantidade, foram importados 22.748.924 kg de látex, ou seja, aproximadamente 23 mil toneladas nesse mesmo ano.

Na Amazônia, grandes áreas de terra encontram-se degradadas, sem função econômica, social ou ambiental adequada. Essas áreas, anteriormente cobertas com floresta tropical primária, foram modificadas para atender às necessidades de produção de alimentos, mas por razões técnicas e econômicas foram abandonadas e constituem áreas degradadas que precisam ser incorporadas a sistemas produtivos. Além disso, a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre criou, por meio do Programa de Florestas Plantadas, uma circunstância favorável à implantação de florestas e agroflorestas com seringueira. Deste modo, o crédito para a consolidação do sistema produtivo é ofertado pelo Banco da Amazônia com período de carência de 12 anos, prazo de 20 anos para pagamento e taxa de, no máximo, 4% ao ano.

A Embrapa Acre, por meio do programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação com seringueira, visa contribuir de modo significativo para o êxito do Programa de Florestas Plantadas com seringueira no estado. Entre os parceiros desse projeto estão a empresa Plantações Michelin da Bahia Ltda (Michelin), o Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développment (Cirad), o governo do Estado do Acre (Deracre, SEF, Seaprof), Embrapa Amazônia Ocidental, Guaporé Pecuária S.A., Sibá Machado e família Radaeli (Bujari, AC). A produção esperada no Acre com novos clones de seringueira é de mil quilos de borracha úmida por hectare/ano. Ao preço de R$ 2,00 o quilo de borracha úmida, é possível obter R$ 12 mil por ano em 6 ha. Essa renda possibilita uma remuneração bruta de R$ 55,55 ao dia, ou R$ 1.333,33 ao mês durante 9 meses.

Com o preço atual da borracha úmida a R$1,20 o quilo, mesmo somando-se ao subsídio de R$ 0,70 por quilo, o investimento torna-se menos atrativo e competitivo em relação à pecuária de corte. Uma solução para esse problema de mercado é a política de preço mínimo implantada pelo governo federal e administrada no Acre pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

No Comunicado Conab no 004 de 27/2/2009, o preço mínimo da borracha natural é de R$ 3,50 para a modalidade subvenção ou complementação, válido de julho de 2008 a 30 de junho de 2009. Este dinheiro é importante para aumentar a renda dos produtores, entretanto, nenhum deles, até março de 2009, havia buscado esse recurso na Amazônia. Para entender como funciona o mecanismo de apoio ao setor, se o mercado paga R$ 0,90 pelo quilo da borracha, o governo repassa ao produtor indiretamente, por meio de associação ou cooperativa, mais R$ 2,60 para cada quilo de borracha entregue ao comprador, comprovado pela nota fiscal de venda. Assim, a cada 100 kg de borracha úmida constante na nota fiscal de venda, serão considerados 62,35 kg para cálculo do benefício, com base no DRC (conteúdo de borracha seca) de 85%, maior 32% que o DRC de 53% da borracha úmida do Acre. Desse modo, um produtor que vendeu 100 kg de borracha úmida receberá R$ 90,00 do comprador e mais R$ 162,11 do governo federal, via Conab.

Para tanto, é necessário que o presidente da associação reúna os seguintes documentos: Declaração de Aptidão (DAP) jurídica da associação ao Pronaf, DAP retirada na Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) do Estado do Acre, DAP de cada produtor florestal de látex ou borracha natural também obtida na Seaprof ou no Incra, a segunda via da nota fiscal de venda do látex ou borracha natural fornecida pelo comprador, as certidões negativas de débito com o INSS, FGTS e certidão negativa conjunta Receita Federal e INSS por parte da associação interessada e a lista de produtores com nome e CPF que receberão o benefício. Esses documentos devem ser protocolados na Conab em Rio Branco, AC, e cada produtor deve abrir uma conta corrente para receber os recursos em 10 dias.

Trata-se de um bom sistema de apoio ao produtor de látex e borracha de seringueira, mas para ser significativo ao setor, o limite atual de R$ 900,00 por produtor/ano deveria ser estendido para R$ 1.800,00 por produtor/mês. Esse novo valor pode remunerar satisfatoriamente a produção mínima esperada correspondente em miniflorestas plantadas de seringueira de 6 ha cada com estande normal de árvores (400 a 500/ha). Além disso, essa estratégia não impedirá que produtores com área superior a 6 ha de floresta acessem esse recurso, pois o mecanismo fica ponderado pelo número de produtores membros de associação que tornam o sistema de produção viável do ponto de vista econômico. Por exemplo: uma propriedade que tenha uma floresta de 48 ha terá esse limite multiplicado por 8, uma vez que a cada 6 ha de uma floresta com estande normal, há um produtor extrativista trabalhando. A norma atual nesse ponto é válida para o extrativista, o qual pode ser definido como toda pessoa que colhe o látex pelo método de extração e vende este extrativo ou algum produto dele derivado, estando as árvores em floresta nativa ou plantada.

Outra possibilidade de apoio ao setor que pode ter grande adesão é a operação AGF (aquisição do governo federal), com preço mínimo viabilizador, de certo modo coerente com a atual circunstância de insuficiência interna dos produtos em questão. Iniciativas particulares com esses mecanismos de preço mínimo utilizando recursos privados ainda não foram aplicadas no setor de borracha natural no Brasil, mas podem ser estratégicas até a regulação do mercado financeiro internacional. A terceira e também atrativa operação possível é o EGF (empréstimo do governo federal) COV (com opção de venda), ou seja, o produtor retira o empréstimo para quitar as dívidas com a produção e ao final do período de empréstimo, se o preço de mercado estiver menor que o preço mínimo estabelecido no contrato, o governo compra a produção por esse preço mínimo garantindo os investimentos.

A cada 6 ha de floresta de seringueira em produção, com estande normal de árvores, um emprego direto e bem remunerado é gerado no campo. Sendo assim, a área colhida de seringueira em 2007 (114.842 ha) gerou no Brasil 19.140 empregos diretos, considerando o rendimento de mil árvores sangradas por dia/trabalhador, estimativa bastante conservadora. Em São Paulo, a renda mensal de um prestador de serviço de sangria era, em novembro de 2008, R$ 3.500,00.

A cadeia produtiva da borracha natural gera emprego nas várias fases de produção: na colheita dos produtos, no transporte até as usinas de beneficiamento, nas usinas propriamente ditas, nas fábricas de pneumáticos, luvas cirúrgicas e preservativos. Essa característica de sistema de produção com grande geração de emprego e renda no campo e na cidade é importante para o cumprimento de exigências da ISO social, uma nova abordagem sobre as empresas que terão que adequar sua produção à responsabilidade social.

Um grande número de carros colocados em uso nos últimos anos utilizam pneus que possuem em sua composição a borracha natural. Mesmo com a crise financeira mundial, os veículos postos nas estradas e ruas não pararam de rodar, nem o consumo de luvas cirúrgicas e preservativos diminuiu. Em qualquer lugar do planeta, hoje com 6,5 bilhões de pessoas, são consumidos produtos que contêm extrativo natural de seringueira em sua estrutura. Por outro lado, os preços desses produtos não diminuíram ao consumidor. Desse modo, a queda do valor de compra da borracha natural e látex para o produtor não se explica somente do ponto de vista de oferta e demanda, ou do ponto de vista da queda do preço do petróleo.

A importância econômico-social e ambiental da seringueira pressupõe a urgente necessidade de apoio contínuo da sociedade a esse importante sistema produtivo para o Brasil, criando uma política permanente de preço mínimo por subvenção de R$ 3,50 por quilo de borracha com DRC=85 (conteúdo de borracha seca) para todo o Brasil. No Acre, o subsídio de R$ 0,70 por quilo de borracha úmida deverá ser mais um estímulo à atividade e compensar em parte o maior custo de produção na fase de implantação e condução da floresta até a idade de colheita. Esse maior custo pode ser exemplificado no preço do calcário dolomítico vendido a R$ 50,00/t colocado em fazenda no Estado do Mato Grosso e a R$ 220,00/t em fazenda no Estado do Acre.

O preço mínimo contínuo irá assegurar o prosseguimento dos projetos de reflorestamento com seringueira no Brasil, a manutenção dos empregos criados e a garantia de retorno dos investimentos bancários e de produtores que fazem desses plantios uma poupança para o futuro, preservando a floresta nativa primária.

Desse modo, quanto antes for tomada uma medida duradoura, menor será o impacto negativo da queda do preço da borracha. A destruição de um sistema produtivo importante do ponto de vista econômico-social e ambiental, como é o caso da heveicultura, pelo efeito lesivo do sistema financeiro internacional, pode ocorrer em 1 ano, mas a recuperação tecnológica, econômico-social e ambiental decorrente dessa perda pode levar um século.


Engenheiro Florestal, doutor em Fitopatologia e pesquisador da Embrapa Acre

E-mail: rivadalve@cpafac.embrapa.br


Fonte: Embrapa Acre
















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