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Quarta-feira, 01 de julho de 2009 - 19h36m

Política Agrícola > Armazenagem

Certificação da armazenagem no Brasil



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Denise de Deckers do Amaral

Foto: Divulgação



Por Denise Deckers do Amaral

Maior produtor e exportador de diversas culturas, em 2008 a balança comercial do agronegócio brasileiro fechou em US$ 60 bilhões, representando 25,1% do Produto Interno Bruto (PIB), 36,3% das exportações e além de empregar 37% dos trabalhadores brasileiros.

Esses números demonstram o seu potencial de crescimento pela própria evolução da produção agrícola, destacadamente pela expansão das áreas de plantio, associada aos notáveis ganhos de produtividade decorrentes do progresso tecnológico, com reflexos na melhoria da qualidade dos produtos e na redução de seus custos, aspectos de suma importância para a competitividade no mercado internacional.

Pela sua relevância no contexto do agronegócio, a gestão do sistema de armazenagem tem que buscar a uniformização de procedimentos, que devem ser avaliados constantemente, em busca da permanente modernização técnica e operacional. Além disso, as suas atividades devem ser transparentes e regulamentadas, de forma que todo esse esforço se traduza no fortalecimento de sua credibilidade e no atendimento dos interesses coletivos.

Exatamente com esse propósito, foi instituída a Lei nº 9.973, de 10 de maio de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.855, de 03 de julho de 2001, a qual contempla dentre as várias e importantes inovações introduzidas na legislação, a criação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.

De acordo com essa legislação coube ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, como coordenador do Sistema, definir as regras para fins de qualificação e habilitação de armazéns, visando à guarda e conservação de produtos agropecuários. Esses requisitos foram estabelecidos de forma democrática, com a participação do setor armazenador brasileiro, com representantes de entidades públicas, da iniciativa privada e de universidades.

O Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras objetiva fortalecer a relação do setor armazenador com o setor produtivo e a sociedade, incrementar o profissionalismo do setor e, sobretudo, contribuir para a redução das perdas que ocorrem durante o processo de armazenamento.

A implementação da certificação possibilitará elevar a credibilidade brasileira nas exportações dos produtos agrícolas, melhorando, assim, a competitividade do produto nacional frente aos mercados externos, além de outras vantagens importantes para o setor armazenador, como melhorias na imagem dos armazéns, nas suas relações comerciais e na qualificação dos seus serviços e na avaliação dos procedimentos pelos usuários.

Pela legislação, a certificação é obrigatória para as pessoas jurídicas que prestam serviços remunerados de armazenagem de produtos a terceiros, inclusive de estoques públicos, podendo o MAPA ampliar a exigência para outras unidades armazenadoras. Os armazéns não certificados não poderão ser utilizados para o armazenamento remunerado de produtos agropecuários.

Este Sistema está baseado em três pilares: (i) os requisitos técnicos operacionais; (ii) a capacitação da mão-de-obra que trabalha nos armazéns e, (iii) a documentação que comprova o manejo adotado pelo armazenador.

Os requisitos técnicos foram definidos, num primeiro momento, para os armazéns em ambiente natural (grãos e fibras) e foram classificados como obrigatórios (O) e recomendados (R). Alguns requisitos serão exigidos no momento da vistoria da unidade armazenadora pelo organismo de certificação e outros deverão ser cumpridos no prazo de até cinco anos após a homologação pelo MAPA do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.

Os requisitos classificados como recomendados devem ser entendidos como indutores na melhoria da gestão da atividade.

A inclusão da exigência de Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento Técnico como requisito obrigatório demonstra a importância da qualificação da mão-de-obra que atua nas unidades armazenadoras.

As regras da certificação exigem documentação operacional que tem como objetivo demonstrar maior transparência na atividade de guarda e conservação, visto que a unidade armazenadora deverá registrar todos os procedimentos adotados com os produtos mantidos sob sua responsabilidade.

Pretende-se avaliar constantemente o processo, como forma de melhorar o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. Essa avaliação será realizada pela Comissão Técnica Consultiva, constituído por representantes do Ministério da Agricultura, com a participação do setor armazenador (entidades públicas e privadas).

O MAPA espera obter um produto de melhor qualidade, tanto para a exportação como para o consumo nacional e uma redução sensível das perdas decorrentes dessa atividade, como resultado da implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. 


Graduada em Economia, com especialização em Engenharia Econômica e em Análise e Formulação de Políticas Agrícolas. Possui MBA em Gestão da Informação do Agronegócio. Funcionária da Conab desde 1983, atualmente integra a Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). É vice-presidente da Associação Brasileira de Pós-Colheita (Abrapós) e secretária-executiva da Comissão Técnica do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras.

E-mail: denise.deckers@agricultura.gov.br


Fonte: Página Rural
















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