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Quinta-feira, 16 de julho de 2009 - 15h48m

Política Agrícola > Agronegócio

Crise econômica e entraves nas leis ambientais não intimidam a agricultura



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Fábio Souto

Foto: Divulgação



Por Fábio Souto

Passados o primeiro semestre do ano e os primeiros quatro meses do meu posto a frente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o extrato que tiro dos trabalhos é muito positivo. Apesar da severa crise econômica mundial que golpeou em cheio os atores de um dos setores mais importantes e o mais vulnerável da sociedade brasileira, a nossa luta surte efeito e os resultados do agronegócio fazem o País inteiro ficar de pé nesse momento. Segundo perspectivas, essa será a segunda maior safra da história. E é por essa força que vem do campo que a nossa luta por dias melhores para o agricultor brasileiro nunca vai cessar.

Este ano temos um importante e crucial desafio a ser vencido: aprovar a nova e definitiva legislação ambiental, através do Código Ambiental Brasileiro. O projeto que cria o CAB pretende substituir o Código Florestal, de 1965, ultrapassado e não condizente com a realidade atual, e as mais de seis mil normas que regem os assuntos ambientais. A proposta já está em tramitação na Câmara. Nosso objetivo é aprová-la antes de dezembro, data em que entra em vigor o decreto 6.686/08, que pode colocar na ilegalidade diversos produtores que não terão prazo exeqüível para averbar a Reserva Legal das propriedades.

A nossa proposição prevê a compensação financeira dos agricultores e dos municípios que realizarem serviços ambientais, seguindo exemplos bem sucedidos de outros países. Outro ponto de destaque é que o projeto estabelece apenas diretrizes gerais da política nacional e permite que cada estado elabore regras específicas sobre suas peculiaridades, o que valoriza a diversidade dos biomas e não criminaliza agricultores que não conseguem, por erro da atual legislação, cumprir o que está no papel. Com isso, acabaremos com as sanções absurdas que milhões de trabalhadores vêm sofrendo, o que pode garantir mais tranqüilidade e renda para produzir mais e melhor.

Durante todo o semestre realizamos audiências públicas sobre os mais variados temas na Casa. Segmentos da agricultura que estão em crise ganharam espaço na nossa bancada. Os cafeicultores, por exemplo, exibiram faixas e vestiram camisetas e narizes de palhaço para protestar contra falta de apoio do governo. Endividado em cerca de R$ 4 bi, o setor reivindica preço mínimo de R$ 320,00 (hoje é de R$ 261,69) e transformação da dívida em sacas de café de 60 kg para viabilizar a continuidade da produção. A citricultura mostrou que precisa de preço mínimo para a laranja e o suco. Os produtores reclamam de cartel formado por grandes empresas que compram a produção, o que deixa o preço do produto defasado e gera prejuízos para o homem do campo. Por meio desses encontros temos nas mãos todas as informações e instrumentos necessários para acionar os responsáveis e conseguir as melhorias pedidas.

Novos mercados importadores de nossos produtos agrícolas também poderão surgir. Três comitivas estrangeiras visitaram a Comissão este ano: Austrália, Coréia do Norte e Indonésia. O interesse dos países é muito grande e podemos nos beneficiar com isso. A Indonésia, por exemplo, é destaque na produção fertilizantes e necessita de carne bovina e soja. Nós, por outro lado, sofremos com os altos preços dos minerais usados na fabricação de adubos e temos a carne e o grão de sobra pra exportar. A possibilidade de intercâmbio pode baratear a produção nacional e garantir lucro com as vendas.

É muito gratificante comandar um grupo de parlamentares tão empenhado e preocupado com o setor agrícola brasileiro. Deixo para cada produtor a certeza de que nós valorizamos aqueles que gastam a vida nas lavouras dos mais longínquos rincões do Brasil e de que é pela perpetuação da atividade e por garantias de renda e sustentabilidade aos trabalhadores que exercemos nossos cargos legislativos.

Deputado Federal (DEM/BA) e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

E-mail: dep.fabiosouto@camara.gov.br


Fonte: Página Rural
















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