Boa noite!
18/12
 

Artigos

Voltar
Terça-feira, 27 de outubro de 2009 - 19h53m

Pesquisa > Meio Ambiente

Compensação por serviços ambientais e uso do fogo na Amazônia



Por Falberni de Souza Costa (1) e Hugo Soares Kern (2)  

O uso do fogo como ferramenta para limpeza de áreas na Amazônia tem gerado intenso debate sobre suas implicações e alternativas. Uma possível origem cultural do uso do fogo é a sua utilização para liberação de nutrientes para cultivos de interesse humano, resultante da percepção empírica dos ancestrais do homem moderno sobre o aumento da fertilidade química do solo após o uso do fogo. Além de fertilizar o solo, o fogo reduz a mão de obra para a limpeza das áreas para cultivo, embora parte do carbono da matéria orgânica seja perdido para a atmosfera como dióxido de carbono (CO2) ou metano (CH4), dois importantes gases de efeito estufa.

A queima de florestas, primárias ou secundárias, cortadas ou não, ou de pastos, nativos ou implantados, pode ser natural ou antrópica. Embora os efeitos gerais sejam os mesmos em ambos os casos, a magnitude dos impactos no ambiente depende da extensão da área queimada e da frequência do fogo.

O debate mundial sobre as mudanças climáticas é intenso e a Amazônia brasileira está sempre em foco, com as mais variadas opiniões sobre o uso dos recursos naturais, especialmente do solo ou da terra, sobretudo com uso do fogo. Apesar disso, é consenso que alternativas para a substituição do fogo no manejo do solo, principalmente nessa parte da Amazônia, são necessárias para elevar “realmente” a qualidade de vida das populações locais, envolvendo desde segurança alimentar, educação e saúde até questões geopolíticas.

A compensação por serviços ambientais é uma alternativa em diferentes estágios de implantação em países como Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Zimbábue, onde um processo ajustado ao tipo de serviço e ao arranjo social local acontece de forma a valorizar tanto o uso de recursos naturais sem impacto negativo ao ambiente, quanto o uso com o menor impacto em relação a sua condição antes da intervenção humana.

No Brasil, seis experiências estão nessa direção:
1) o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente) para a Amazônia Legal;

2) o Bolsa Floresta no Estado do Amazonas;

3) o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc) com abrangência nacional;

4) a Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação (Redd) no Estado do Mato Grosso e em áreas de predomínio do Bioma Amazônia;

5) a Lei Chico Mendes no Estado do Acre; e

6) o ICMS Ecológico em diversos estados, sendo o Paraná o pioneiro.

Essas experiências têm diferentes indicadores de sucesso e ainda enfrentam obstáculos para se tornarem eficazes para compensar os serviços ambientais prestados pelos empreendedores da Floresta Amazônica brasileira.

A definição de indicadores e coeficientes que validem os instrumentos econômicos para a compensação financeira de um serviço ambiental é complexa e demanda avaliação de variáveis sociais, econômicas e ambientais, não apenas microeconômicas.

O pagamento ou compensação não se refere necessariamente à
produção de um serviço ou manutenção de uma espécie, mas a um conjunto dessas variáveis, as quais devem ser reconhecidas e mensuradas por um método aprovado e validado pela comunidade científica.

Para o Proambiente, os serviços ambientais podem ser divididos em dois grupos:
1) com indicadores diretos, como redução do desmatamento e ganho de biomassa via fotossíntese, logo absorção e armazenamento de carbono atmosférico, que têm a biomassa como indicador, para os quais se propõe verificação mediante monitoramento ambiental; e

2) sem indicadores diretos (água, biodiversidade e redução da inflamabilidade) para os quais se propõe verificação indireta, mediante o cumprimento de um conjunto de princípios e critérios que compõem os Padrões de Certificação de Serviços Ambientais.

Os exemplos de compensação financeira aos serviços ambientais não mencionam a eliminação do uso do fogo como recebedora de compensação, que se classificaria como um serviço com indicador direto. 

Em caso de florestas primárias, evitando o seu corte, em princípio evita-se o uso do fogo antrópico. Entretanto, em florestas secundárias e de renovação de pastagem, qual seria a interpretação? Dessa dúvida se infere que o uso do fogo não está diretamente relacionado ao corte de florestas primárias, ao menos no caso da agricultura familiar. Essa é uma questão que precisa de detalhamento de método para estudos de avaliação.

No sentido de se definir indicadores que compensem os serviços ambientais na Amazônia e que atendam à legislação, é urgente que se conheça o componente do ambiente que está em avaliação, como se pode mensurá-lo e qual a trajetória esperada de incertezas do valor desse bem no mercado de capitais nas escalas de presente e futuro. As iniciativas de compensação financeira são intensamente debatidas no âmbito internacional, dada a importância da Amazônia, por exemplo, para o equilíbrio do clima global.

Contudo, esse cenário internacional não se confirma no aspecto do desembolso financeiro, que está sempre baseado no âmbito interno dos países em desenvolvimento. Todavia, como isso está intrinsecamente relacionado a questões de soberania, os fundos financeiros para a compensação dos serviços ambientais continuarão sendo individuais e internos, com exceção do mercado de carbono, que tem base de negociação em diversos centros financeiros mundiais.

Dessa forma, é necessário empreender esforços em pesquisas que efetivamente respondam a perguntas referentes à questão amazônica, em especial relacionadas a serviços ambientais com indicadores diretos. Além disso, é importante que essas pesquisas se transformem em atividades que garantam renda a curto, médio e longo prazo, frente às atividades agropecuárias tradicionais e ao mercado de capitais e suas incertezas de economia globalizada.

A realização dessas pesquisas é um desafio para a comunidade científica nacional, em especial a atuante na Amazônia, e deve ser iniciada atendendo à máxima: para preservar e conservar é necessário, antes de tudo, conhecer o objeto desses verbos distintos.

A eliminação do uso do fogo, o desmatamento evitado e os estoques de carbono da biomassa aérea, raízes e solo, como resultado de sistemas conservacionistas, são indicadores mensuráveis e de relativa facilidade de inserção no mercado de “commodities” ambientais, ressalvada a questão de escala espacial.

(1) - Engenheiro agrônomo, D.Sc, pesquisador da Embrapa Acre
E-mail:
falberni@cpafac.embrapa.br

(2) - Relações públicas, analista da Embrapa Acre
E-mail:
hugo@cpafac.embrapa.br


Fonte: Embrapa Acre
















© Copyright 2018, Via Informação - Todos os direitos reservados
Proibida a cópia e reprodução total ou parcial sem a citação da fonte.
Site desenvolvido por Grandes Idéias

Skype: paginarural

E-mail: paginarural@paginarural.com.br

h t t p : / / w w w . p a g i n a r u r a l . c o m . b r