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Segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 - 09h06m

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Está na hora de ajustar os ponteiros



Por Ivan Ramos

Nada melhor do que o momento atual, para os ajustes de ponteiros, para tentar uma vida nova. Não apenas pela entrada de um novo ano, como também em uma mudança de governo. E são mudanças radicais, de estilo e de princípios. Em nível federal, pelo que está se desenhando, uma mudança de rota em relação ao que vem acontecendo nos últimos governos desde a era Lula. Em nosso Estado, também denota-se uma mudança substancial de conduta. O novo governador vem pregando a necessidade de profissionalização da administração pública; redução da interferência política, e a racionalização dos custos da máquina, que vem sendo onerada nos últimos anos, com forte influência do corporativismo setorial, aumentando os custos de manutenção e sobrando muito pouco para investimentos em obras, ou melhorar a prestação de serviços à população.

Ninguém pode negar que há privilégios inconcebíveis em uma parte do funcionalismo público. O discurso de campanha foi de que aqui também temos que mudar o sistema. O governador eleito pretende atuar fora da rota dos tradicionais governantes e a população aprovou a proposta e está ansiosa para sentir as mudanças e ver os resultados.

Muitas das ações de governo que não estão dando certo ou que sofrem reclamações constantes são originárias de leis e normas criadas para atender interesses de grupos e até de proporcionar autoridade exagerada ao funcionalismo público, e quando chega ao campo ou na população, a gritaria é geral.

Para ficarmos dentro do setor agropecuário, há necessidade de melhor avaliação das normas atuais. Tanto em nível nacional, como estadual. Há reclamação geral do setor do comportamento de determinados setores de fiscalização. Existem procedimentos diferentes de fiscais sobre o mesmo assunto, de uma região para outra. Ninguém nega a necessidade de controles, porém há que se determinar a conduta padrão de agentes públicos. Alguns não pensam no global e nas consequências dos seus atos, e agem de forma radical sem discussão das alternativas com decisões colegiadas e melhor aplicadas. Criaram-se normas autoritárias que credenciam fiscais a serem os donos da verdade, com interpretações discutíveis dos fatos, sem considerar que uma medida precipitada causa prejuízos aos atingidos, mas também ao Estado e a nação. Temos exemplos recentes desse comportamento. Está na hora de uma revisão de normas que são aplicadas.

Exemplo mais recente está na decisão de impedir o abate em frigoríficos, apenas em cima de suspeita de doenças em animais. As opiniões técnicas sobre essas doenças são contraditórias nessas avaliações, mas o fiscal se considera superior, sem discutir melhor com seus pares. Se há dúvidas sobre o comportamento de determinado animal há que se excluí-lo do conjunto – alegam técnicos da área – mas se condenar o conjunto, tende a provocar altos prejuízos a todos, e no final pode não existir a suspeita apontada. Se há necessidade de exames nos animais que se faça com maior agilidade. O Poder Público tem que estar aparelhado para isso. Não é possível ficar aguardando resultados de análises uma semana, e a indústria ficar paralisada devido uma suspeita. Não se discute a necessidade desse cuidado, mas há que se procurar alternativas de agilidade, sob pena de cada vez mais prejudicarmos quem produz que gera emprego e tributos e a atividade sofre não apenas nas agroindústrias, mas também o produtor rural.

Estamos no momento ideal para que os novos governantes discutam com os técnicos não apenas governamentais, mas também na iniciativa privada, as atuais normas de fiscalização Precisa reavaliar essa autoridade onipotente e indiscutível dos fiscais de todas as áreas desse País. Está na hora de acertarmos os ponteiros, sob pena de matarmos a galinha dos ovos de ouro. Pense nisso.

Diretor executivo da Fecoagro/SC - Florianópolis/SC


Fonte: Fecoagro/SC
















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