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Domingo, 07 de setembro de 2003 - 17h41m

Política Agrícola > Política Agrícola

Falando em Reforma Agrária



Por Ignácio José de Araujo Mahfuz

Das suas manifestações iniciais às propostas da reforma agrária, quando Ministro da Agricultura, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, Joaquim Francisco de Assis Brasil defendeu a necessidade de se dispensar atenção especial ao colono nacional, de proporcionar-lhe bem-estar, conforto e possibilidade de produzir, “dar independência ao seu estômago”. Repetiu, sempre que pode, que não é “não produzindo, nem não consumindo”, que a vida se torna barata. Ao contrário, é produzindo que se gera a riqueza. É promovendo a educação profissional, principalmente no que diz respeito à agricultura e às indústrias rurais, que uma administração pode ser útil às campanhas do “mais produzir”, uma das formas de se combater a desigualdade social.

Sem se opor à imigração estrangeira para a promoção do cultivo do solo e da produção de riqueza, Assis Brasil demonstrou, entretanto, a sua maior preocupação com o colono nacional, considerando que este precisava ainda mais de disciplina e da proteção indireta do Governo.

Transportando essa situação para os dias de hoje, nos projetos de reforma agrária, verifica-se a grande importância de se manter, ao máximo possível, os produtores rurais no seu “habitat”, isto é, dentro do seu contexto social, cultural e econômico, sem provocar a sua migração/deslocamento para regiões distantes da sua.

É ali, na sua querência, que o homem rural encontra as melhores condições de desenvolver as suas aptidões e melhor exercer/desempenhar, com tranqüilidade e eficiência, a sua vocação para a produção agropecuária.

Um exemplo concreto dessa distorção, que ora se verifica no processo de reforma agrária adotado pelo INCRA no Rio Grande do Sul, é o que ocorre na região de Bagé (municípios de Bagé, Candiota e Hulha Negra), onde se localizam 23 (vinte e três!) assentamentos, nos quais 921 famílias foram distribuídas em 22.055,46 hectares (dados do MST) – o primeiro assentamento data de 1988.

Pois bem, esses 23 assentamentos (22.055,46 Ha!) ainda são improdutivos, não produzindo sequer para a subsistência das 921 famílias, que, até agora, fruto da baixa produção e produtividade obtidas, continuam sendo, basicamente, sustentadas pelo INCRA (leia-se Tesouro Nacional).

Não é assim que se faz reforma agrária – apenas “arrebanhando gente debaixo de lonas pretas” e, depois, “sameando” essa imensa massa de manobra em “latifúndios improdutivos” que, é claro, continuarão não produzindo nada...

Enquanto esse descalabro acontece nos assentamentos oficiais, na mesma região de Bagé, em Aceguá, está localizado um projeto de colonização, numa área de 4.000 Ha, o qual congrega 80 famílias em torno da Cooperativa CAPIL.

Nesse projeto, onde as 80 famílias pagarão pela terra (15 anos de prazo, com 3 de carência) , 78 produtores produzem 10.800 litros de leite por dia (dados de junho, julho e agosto/2000) – para o próximo ano prevê-se uma produção de 20.000 litros/dia. Note-se que o projeto da CAPIL iniciou em 13/08/1999.

Bem, voltemos aos 23 assentamentos do INCRA/RS-MST: das 921 famílias assentadas graciosamente (às custas dos sofridos contribuintes brasileiros...) nos 22.055,46 Ha, 195 produziram (no mesmo período – junho, julho e agosto/2000) a média de 6.800 litros de leite por dia.

Os números de produção aqui citados podem ser comprovados/verificados junto à CAMAL, Bagé.

Isso acontece com o leite; certamente, nos demais produtos, também, os índices de produção e/ou produtividade obtidos pelos assentamentos do INCRA/RS-MST são mínimos, ridículos, insignificantes.

Essa comparação, vital para se avaliar com seriedade e honestidade a situação dos assentamentos do INCRA e do MST, é muito difícil de ser realizada; os assentamentos são verdadeiras “caixas-pretas”, cujos dados não são nada transparentes. É muito dinheiro público investido para pouquíssimo (ou praticamente nenhum) resultado positivo.

Deve-se salientar que o projeto da CAPIL, em Aceguá, não foi aceito pelo INCRA/RS – quando apresentado ao órgão, para análise, foi reprovado. É importante frisar que mais 10 (dez!) projetos norteados pela mesma filosofia e sistemática, encontram-se no limbo da burocracia do INCRA.

Fica claro, assim, que a atual sistemática do programa de reforma agrária ora implementado pelo INCRA e pelo MST é o ideal para, apenas, espraiar e capilarizar a miséria e a insegurança pelos rincões do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Não é assim que se faz reforma agrária séria e de verdade!
Reforma agrária séria e de verdade deve visar, sempre, desenvolvimento social e econômico.


Fonte: IGNÁCIO JOSÉ DE ARAUJO MAHFUZ
















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