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Sexta-feira, 09 de janeiro de 2004 - 17h59m

Biotecnologia > Biossegurança

Enfim um rumo para os transgênicos no Brasil



por Aluízio Borém *


Em 2003, o Governo encaminhou para o Congresso o Projeto de Lei (PL) 2.401/2003 para criação da nova lei de biossegurança brasileira. As pesquisas no Brasil eram conduzidas, até 2001, sem muitos transtornos, sob o monitoramento e a regulamentação da CTNBio, segundo a lei 8974/95. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) criou Instruções Normativas e diversos laboratórios foram credenciados para fazer pesquisa com biotecnologia no País. Projetos de desenvolvimento de tecnologias específicas para os problemas brasileiros foram colocados em prática, estudos de seqüenciamento do genoma de diferentes organismos foram realizados. A pesquisa caminhava satisfatoriamente no Brasil até que, a partir de 2001, iniciou-se a confusão jurídica sobre a competência de diferentes Ministérios para regulamentar a pesquisa com biotecnologia no País. Diferentes órgãos governamentais passaram a estabelecer licenciamentos adicionais criando uma série de exigências consideradas injustificáveis. A pesquisa em biotecnologia parou no Brasil.

Os laboratórios nas universidades, na Embrapa e em outros institutos encontram-se com suas bancadas vazias, seus campos experimentais tomados pelo mato, pois não podem ser ocupados com os experimentos que já vinham sendo conduzidos dentro das normas de biossegurança exigidas pela CTNBio. Chegou-se ao extremo de alguns desses projetos de interesse nacional serem conduzidos fora do País, para se evitar a perda dos anos anteriores de investimento (a exemplo da bananeira resistente à doença Mal de Sigatoka), em que os experimentos foram transferidos para Honduras). Ou o caso do feijão resistente ao mosaico dourado, uma doença de grande importância no Brasil, que agora está sendo conduzido em Wisconsin, nos EUA. Se tais projetos não forem conduzidos por nós brasileiros, não serão pesquisados por outros cientistas, pois são de interesse particular para o País.

O Deputado Aldo Rebelo, relator do PL 2.401/2003, após várias seções de audiência pública ao longo de 2003 – quando foram ouvidos cientistas de várias instituições e com diferentes perspectivas sobre a biotecnologia –, elaborou um substitutivo ao projeto enviado pelo governo federal, coerente e que atende à maior parte das expectativas dos cientistas brasileiros. Alguns dos pontos de destaque do referido relatório:

• Criação do Conselho Nacional de Biossegurança, CNBS, vinculado à Presidência da República, que deverá assessorar o Presidente na elaboração e implementação da Política Nacional de Biossegurança – PNB;

• Estabelecimento da CTNBio como colegiado consultivo e deliberativo, para assessorar o Governo Federal na implementação e atualização da PNB. O parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio passa a vincular os demais órgãos e entidades da administração.

• Criação do Sistema de Informações em Biossegurança - SIB, destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvam OGMs e seus derivados.

• Instituição do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento da Biotecnologia para Agricultores Familiares - FIDBio, com a finalidade de prover recursos para o financiamento de projetos.

Após discutir e analisar o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo com vários cientistas brasileiros, não poderíamos chegar à outra conclusão que não a de apoiar integralmente o referido relatório. Ele representa um importante progresso em direção da retomada das pesquisas em biotecnologia no Brasil, preservando os interesses nacionais, especialmente de segurança alimentar e ambiental, sem menosprezar os aspectos socioeconômicos, itens inéditos que ora passam a contemplar a nova lei de biossegurança no Brasil.

* engenheiro agrônomo, Ph.D. em Genética e Melhoramento, professor da Universidade Federal de Viçosa e conselheiro do CIB


Fonte: Aluízio Borém
















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