Brasília/DF

Os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovaram hoje (10) requerimento de autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) propondo audiência pública para discutir a Resolução nº 281/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas.

Foram convidados a prestar esclarecimentos sobre o tema o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, o presidente da Cocamar – Cooperativa Agroindustrial, Luiz Lourenço, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Valdir Colatto. A audiência pública está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 17.

O Contran decidiu adiar para 1° de julho deste ano a Resolução que entraria em vigor em 1° de janeiro. Segundo Micheletto, a ampliação do prazo, no entanto, não alivia a preocupação dos produtores rurais. Por esta resolução, os tratores e máquinas agrícolas novos deverão vir com o Certificado de Registro de Veículo (CRV), mesmo tipo de documentação dos automóveis.
Para circularem fora da propriedade rural também deverão apresentar, além da placa, extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e porte obrigatório de documento.

O Denatran já está realizando estudo para estender essas exigências também para os tratores usados, o que está deixando os produtores apavorados, pois a grande maioria deles não dispõe dos equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra para comprovar a propriedade porque o trator ou a máquina já passou por mãos de muitos donos.

Para o deputado Micheletto, trata-se de uma medida impraticável e absurda sob todos os aspectos. “É mais uma exigência para infernizar a vida daqueles que moram no campo. E dele vivem”, ressaltou. No entender de Micheletto, outro inconveniente dessa medida é que os condutores dessas máquinas agrícolas deverão portar habilitação na categoria “C” ou superior.

Além disso, o trânsito desses veículos sem o licenciamento e emplacamento incorrerá em multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ”Veja que transtorno essa exigência vai causar no meio rural”, alertou.

Micheletto explicou ainda que, “outra questão que preocupa o setor são os produtores com mais de 60 anos, que durante toda a vida dirigiram tratores sem carteira de motorista, não por falta de competência, mas por não ter necessidade dela e que agora terão que ir para uma auto-escola, fazer exames clínicos, oftalmológico, psicotécnico, etc, etc, com muitas despesas para o já enfraquecido e endividado produtor rural. Hoje em dia, tirar uma carteira dessas não fica por menos de mil reais”, frisou.

Fonte: Ascom do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR)