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Terça-feira, 01 de junho de 2010 - 17h29m

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SP: nota de esclarecimento da Andef



São Paulo/SP


NOTA DE ESCLARECIMENTO

Defensivos agrícolas: ciência que protege a agricultura brasileira
Tendo em vista a reportagem publicada no dia 30 de maio último, no O Estado de S. Paulo, intitulada “Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior”, a Associação Nacional de Defesa Vegetal, Andef, que representa as indústrias que atuam no Brasil em pesquisa, desenvolvimento e produção de defensivos agrícolas, vêm, à luz dos fatos, em respeito aos produtores rurais, à comunidade científica e aos consumidores de alimentos, – prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Primeiramente, lembramos que os defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, são insumos indispensáveis na agricultura em todo o mundo. Conforme atesta a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, sem a tecnologia eficiente no controle de pragas a produção de alimentos reduziria em cerca de 40%. Ou seja, não proteger as plantações acrescentaria uma situação de calamidade mundial ao quadro, hoje, já dramático, conforme o relatório recente da ONU: apesar da crescente oferta de alimentos, a fome atinge cerca de 1 bilhão de pessoas. O Brasil integra este mapa da desnutrição, com 6% de sua população, isto é, 12 milhões de pessoas. Portanto, cabe à sociedade brasileira como um todo – não apenas aos setores agrícolas, mas também governos, parlamentares, comunidade científica e lideranças políticas –, assumir, claramente, a responsabilidade de mover todos os esforços para a produção sustentável de alimentos, fibras e fontes renováveis de energia. Os defensivos se constituem uma das ferramentas imprescindíveis para a sustentabilidade da agricultura brasileira e frente às demandas mundiais.

2. Também é fundamental esclarecer os leitores deste jornal e os milhões de consumidores de alimentos que o setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo. Até a sua aprovação, os produtos são submetidos a numerosos requerimentos da legislação; sua regulamentação científica inclui comprovações de eficiência e segurança. Acordos internacionais, tratados e convenções são firmados visando regular e apoiar o manejo responsável de agroquímicos. A base desses protocolos é estabelecer que os níveis de resíduos dos defensivos, corretamente utilizados nas plantações, sejam seguros aos trabalhadores, ao meio ambiente e aos consumidores de alimentos. A indústria do setor no Brasil é signatária de todos esses regulamentos.

3. No Brasil, antes de serem registrados e produzidos, os defensivos passam por rigorosa avaliação agronômica, toxicológica e ambiental de três ministérios. São eles: Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa; do Meio Ambiente, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ibama; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seus técnicos especializados se dedicam, por até 3 anos, na análise de todos os estudos exigidos pela legislação brasileira. Além da análise e autorização do uso pelo Governo Federal, os produtos ainda se submetem ao cadastro nos diversos Estados.

4. Quanto à reportagem, propriamente, esta não apresenta nenhum dado (exceto o sua abordagem exageradamente alarmista, que tende a levar receios injustificados à população), que não tenha sido abordado em outras matérias, nos dois últimos anos. Todos os aspectos têm sido devidamente esclarecidos de forma objetiva, didática e transparente pela ANDEF, com a única preocupação de informar corretamente a sociedade e tranquilizar os consumidores.

5. Produtos banidos no Exterior e em uso no Brasil:
• Dependendo das condições agronômicas locais, cada país adota diretrizes próprias sobre registro de produtos. Diferentes climas e tipos de culturas requerem determinados manejos fitossanitários. Por exemplo, fungicidas são mais utilizados no norte da Europa na cultura de cereais, sob clima úmido e frio; já inseticidas são mais requisitados em climas quentes, onde existe maior diversidade de insetos pragas, como no Brasil.

• Pesquisadores e a comunidade científica, incluindo aqueles que atuam nos órgãos regulatórios dos governos, sabem bem dessa realidade na agricultura. Com números mais detalhados, eis o que comprovam institutos de pesquisa do país: segundo a Embrapa Soja, a doença Ferrugem Asiática pode diminuir em até 80% a produtividade de uma lavoura. Na cultura do milho, a lagarta do cartucho representa um potencial de até 60% de perda na produção de grãos. Nos canaviais, a infestação de cupins pode causar danos de até 10 toneladas por hectare. No algodão, a virose Mosaico das Nervuras pode reduzir a produção em até 60%.

• O Sistema de Plantio Direto, admirado em todo mundo como o melhor modelo de manejo preservacionista, resultou de diversas pesquisas no país, principalmente, das indústrias de defensivos agrícolas. O desenvolvimento de herbicidas pós-emergentes foi decisivo para o sucesso do Plantio Direto, com todos os benefícios ambientais.

• Portanto, cada país, ao retirar do mercado um determinado produto, sabe que haverá impacto insignificante no cultivo de certos alimentos. Por exemplo, se a Europa resolver proibir um defensivo essencial para o feijão, não causará o menor impacto na sua agricultura; porém, será drástica, principalmente para os consumidores, a mesma medida num dos cinco principais países produtores mundiais, segundo a FAO: Brasil, Índia, China, Myanmar e México, que juntos representam mais de 65% da produção mundial.

6. Sobre a reavalição de produtos:
• O processo de reavaliação é previsto no Brasil e nos demais países que possuem uma regulamentação moderna sobre o setor. Em 1989, a legislação brasileira evoluiu com a edição da Lei Nº 7.802. Antes, a renovação dos registros de todos os produtos era feita a cada cinco anos. A nova lei adotou a reavaliação a qualquer tempo, sem necessidade de datas preestabelecidas, desde que houvesse indicações de que pudessem estar sendo afetadas a qualidade e a segurança.

• Assim, atendendo a essa legislação, o Decreto 991, de 1993, promoveu a reavaliação de todos os produtos registrados. Posteriormente, 24 produtos tiveram nova reavaliação; com resultado expressivo: a absoluta maioria foi aprovada; apenas 5 foram retirados do mercado, inclusive com a total anuência de seus fabricantes; um dos produtos está em processo de reavaliação, enquanto 18 foram autorizados a continuar sendo comercializados. Por esses motivos, a Andef e suas associadas jamais contestaram os processos de reavaliação quando as solicitações se basearam em critérios claros e objetivos.

• É preciso lembrar que todos os produtos registrados atenderam os requisitos exigidos pela regulamentação em vigor (há cerca de 30 anos ou mais) e continuam sendo empregados, sem que se tenha mesmo identificado quaisquer efeitos adversos em razão da sua utilização. Todavia, a ciência evoluiu, refletindo essa evolução nas exigências colocadas na regulamentação atual e que precisam ser observadas, tanto nos novos produtos quanto nos antigos, de modo a garantir que os níveis de qualidade e de segurança permaneçam atendidos.

• Os avanços nas pesquisas laboratoriais como, por exemplo, os modelos computadorizados, têm oferecido ferramentas novas de análise à comunidade regulamentadora. Com o apoio dessas técnicas, se novos dados que justificam sua reavaliação de produtos, à luz estritamente do rigor científico, as empresas associadas sempre serão favoráveis a essa decisão. Até porque, o próprio trabalho de Pesquisa e Desenvolvimento realizado pelas associadas da Andef implica também em avaliar permanentemente os produtos em uso e buscar novos ingredientes ativos, cada vez mais eficientes na aplicação, seguros no seu uso e de menor impacto ao ambiente.

• Nesse sentido, a Andef tem chamado a atenção, insistentemente, dos órgãos governamentais para a necessidade de agilizar o registro de novos ingredientes ativos, além de adequar a legislação de modo a propiciar a extensão de uso de determinados produtos em culturas de suporte fitossanitário insuficiente (minor crops). No Brasil, a lei

7. Sobre as fiscalizações nas empresas:
• O procedimento faz parte da rotina dos órgãos federais responsáveis pelos setores da agricultura, saúde e meio ambiente. As fiscalizações nas fábricas eram realizadas pelo Ministério da Agricultura, e a partir de julho de 2009, passaram a também ser feitas pela Anvisa e pelo Ibama. Por isso, a Andef e suas associadas recebem e receberão, com muita tranqüilidade e transparência, as equipes de fiscalização.

Porém, a Andef não está de acordo que, antes que sejam concluídas as análises das amostras, os órgãos fiscalizadores se dirijam à Imprensa apenas com “indícios de alteração” nas formulações, como se já fossem resultados conclusivos.

• Também é totalmente equivocada a informação na reportagem de O Estado de S. Paulo, de que “foram apreendidas nas fiscalizações 9,06 milhões de toneladas de agrotóxicos suspeitos”. Ora, o mercado total no Brasil, em 2009, produziu 725 mil toneladas.

• Cabe esclarecer que algumas não-conformidades encontradas não se tratam de alterações de componentes (ingredientes inertes e aditivos). Essas alterações justificam-se por diversas razões, entre elas: indisponibilidade do produto por parte do fornecedor da matéria-prima, necessidade melhor desempenho na linha de fabricação, maior eficiência no processo produtivo, segurança etc.

• Estes fatos devem-se, em grande parte, por uma deficiência da legislação em vigor sobre componentes nas formulações. Isto vem sendo apontado pela indústria, ao Governo, de longa data e, de forma ainda mais insistente, desde o início do atual processo de fiscalizações, a partir de julho/2009; até o momento, porém, não foi apresentada uma solução definitiva.

8. Mercado mundial de defensivos agrícolas:
• Uma leitura superficial – quando não propositadamente distorcida – do mercado mundial de defensivos agrícolas tem levado à outra conclusão absolutamente equivocada: a de que o Brasil é, hoje, o país que mais utiliza esses produtos. Não é o que dizem os números: o consumo no Brasil é muito menor que o observado em outros países – embora, como já esclarecido anteriormente, a agricultura sob clima tropical exija muito maior uso da tecnologia para controlar as pragas.

• Entre os grandes países agrícolas, o Brasil apresenta um dos menores investimentos por tonelada produzida e por área plantada. As vendas em 2009 totalizaram o volume de 725,6 mil toneladas. Em 2007, o consumo por unidade de área foi de US$ 88/ha, e por produção, US$ 7,4/t. Segundo dados da FAO e da consultoria Antes Global, no Japão, respectivamente, foi de US$ 851/ha e US$ 73/t; na França, US$ 197/ha e US$ 22/t.

• Em 2007, o aumento no Brasil foi de apenas 1%, muito inferior ao de países como Argentina, que aumentou em 49%; China, 25%; e França, 28%; houve queda apenas no Japão e nos EUA, país que cultiva em larga escala variedades transgênicas – cerca de 90% em soja e milho –, que exigem menor manejo com defensivos agrícolas.

• O fato de os agricultores brasileiros estarem entre aqueles que confiam nos produtos fitossanitários como fator vital de produtividade indica que o país começa a se preparar tecnologicamente para liderar a agricultura mundial dentro de uma década, conforme prevê a FAO.

• De acordo com órgão, o Brasil é um dos poucos países, entre os grandes produtores agrícolas mundiais, cuja competitividade é capaz de superar o desafio de prover, nas próximas décadas, a demanda de alimentos, fibras e energia. Para tanto, será indispensável o uso de recursos tecnológicos – como sementes, fertilizantes, defensivos, mecanização e informatização – que melhorem a produtividade e poupem recursos naturais, como água e terra.

Atualmente, o país ocupa somente 11% de sua área com agricultura. Ainda assim, graças às tecnologias incorporadas no campo, o agronegócio responde por 1/4 do PIB, 36% da pauta de exportações e 37% dos postos de trabalho. Na safra de 1974/75, o país cultivou em 46 milhões de hectares e colheu 48 milhões de toneladas; na safra atual, 209/10, serão 143 milhões de toneladas, na mesma área de 36 anos atrás. Ou seja, o futuro sustentável do Brasil do planeta passa, necessariamente, pelas competitivas lavouras afora.

A Andef e suas empresas associadas acreditam, e trabalham séria e decididamente para isso, na agricultura brasileira como caminho-chave da sustentabilidade, nos seus três âmbitos – econômico, ambiental e social.

Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef)
São Paulo, 31 de maio de 2010


Fonte: Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef)














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