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Sexta-feira, 11 de junho de 2010 - 14h14m

Política Agrícola > Economia

RN: governo estadual isenta de ICMS frete no setor da fruticultura



Natal/RN

O Governo do Estado publicou decreto que isenta a cobrança de ICMS sobre o frete rodoviário interestadual de frutas frescas e em 50% sobre o transporte aquático e ferroviário interestadual de sal marinho. O ICMS é o imposto cobrado sobre a venda de produtos e a prestação de serviços no âmbito estadual. A medida atende uma reivindicação, em particular, dos empresários do setor da fruticultura no Estado que ainda enfrentam dificuldades em virtude da crise econômica mundial que surpreendeu os mercados internacionais, em especial, os da Europa e dos Estados Unidos, no ano passado.

Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Francisco Cipriano de Paula Segundo, o mercado europeu absorve 80% da produção da fruticultura potiguar, mas por causa da crise e diante da oscilação cambial da moeda americana (dólar), os preços dos produtos comercializados no mercado internacional não estão mais correspondendo às expectativas dos produtores. E o setor, informa o secretário, responde por 16 mil empregos diretos e outros cerca de 80 mil indiretos gerados no Estado. “Precisamos pensar nessa ocupação (da mão-de-obra)”, alerta.

As medidas vêm se somar a outras já empreendidas pelo Governo do Estado no sentido de dinamizar o setor, como a Estrada do Melão, na região mossoroense, um investimento de R$ 18 milhões, que já teve a sua primeira etapa concluída e a segunda já está em licitação, e a construção de mais de 100 quilômetros de estradas vicinais no pólo de produção de melão entre os municípios de Baraúna e Mossoró, que possibilitou o acesso às fazendas produtoras.

“Estas estradas vicinais trouxeram um grande benefício econômico aos produtores”, enfatizou o secretário. Já a Estrada do Melão, destacou, proporcionou uma economia significativa para o segmento, pois 8% da produção se estragavam durante o trajeto em razão das más condições do transporte.

Uma outra importante conquista para os produtores, de acordo com Segundo, e que contou com a interveniência do Governo do Estado, foi a liberação dos créditos presumidos referentes ao ICMS da fruticultura, previstos na Lei Kandir (que isenta do ICMS os produtos destinados à exportação,), mas que não era cumprida. “Hoje, os créditos do ICMS da fruticultura estão sendo devolvidos aos exportadores do nosso Estado. Só no Rio Grande do Norte estão sendo devolvidos mais de R$ 10 milhões”, comemora.

O decreto de isenção de ICMS nos fretes rodoviários foi publicado na edição doDiário Oficial do Estado no dia 28 de maio passado.


Fonte: Governo do Rio Grande do Norte














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