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Segunda-feira, 14 de junho de 2010 - 10h11m

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DF: representação brasileira no Mercosul vota regras para fundo agrícola



Brasília/DF

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul pode votar na quarta-feira (16) decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF), criado em 2008. O principal objetivo do fundo é financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar e democratizar as decisões do Mercosul relativas ao tema.

A decisão do CMC, encaminhadoi ao Congresso por meio da Mensagem 111/10, estabelece que as iniciativas e projetos a serem financiados pelo fundo serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC), composto por representantes dos ministérios de Relações Exteriores e de Economia e dos Bancos Centrais dos quatro países integrantes atuais do Mercosul.

As propostas, de acordo com o regulamento, serão apresentadas por meio da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiara do Mercosul (REAF), constituída por seções nacionais compostas por instituições governamentais de desenvolvimento rural e associações de produtores familiares.

Pelo regulamento do FAF que será votado pela representação brasileira, os países integrantes do Mercosul deverão contribuir anualmente com US$ 360 mil. O relator, deputado José Paulo Toffano (PV-SP), recomenda a aprovação das normas sobre o fundo.

Assistência jurídica
Também pode ser votado o Projeto de Decreto Legislativo 1677/09, que ratifica acordo de assistência jurídica assuntos penais entre os países do Mercosul, a Bolívia e o Chile, aprovado em 2002.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.


Fonte: Agência Câmara














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