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Terça-feira, 15 de junho de 2010 - 07h30m

Política Agrícola > Safra

PR: Plano agrícola oferece R$ 116 bilhões, mas só para quem tem crédito



Curitiba/PR

O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/11 oferece recordes R$ 116 bilhões aos produtores do país – cerca de R$ 15 bilhões aos do Paraná –, mas chega com uma série de restrições à tomada de crédito. O governo reajustou o limite de crédito por cultura para valores abaixo do que o setor esperava, os bancos vão considerar contas pendentes nas avaliações dos projetos de seus clientes e a subvenção ao seguro agrícola dá sinal de recuo.

Uma elevação do valor por cultura poderia desafogar os produtores endividados, mas o limite para soja – que tradicionalmente funciona como teto geral quando mais de uma cultura é custeada com recursos oficiais – passou de R$ 600 mil para R$ 650 mil. A expectativa dos produtores era que o valor chegasse a pelo menos R$ 700 mil. O argumento é que, com mais crédito, quem está endividado teria mais fôlego para colocar as contas em dia. Estima-se que as dívidas somam mais de R$ 70 bilhões em âmbito nacional.

“O endividamento é questão chave neste momento, porque impacta no limite de crédito”, afirma o economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Pedro Loyola, especialista no assunto. Quem não pode acessar os recursos oficiais por causa das dívidas e precisa de dinheiro emprestado para produzir acaba tendo de pagar juros de mercado, acima da taxa padrão de 6,75% prevista no PAP.

Os bancos estão monitorando como nunca as dívidas dos produtores. Não divulgam o histórico dos índices de inadimplência, mas nas reuniões em que o assunto é discutido com lideranças do agronegócio, mostram preocupação. Bancos privados estariam enfrentando índices acima de 10%, após dois anos de vendas aceleradas de máquinas e equipamentos. O crédito mais disciplinado da linha de custeio, por outro lado, estaria conservando inadimplência próxima de 3%.

O fato é que a carteira agrícola continua representando um negócio em expansão para os bancos. “O meio agropecuário precisa de financiamento, mas crédito é bom no tamanho certo”, afirma o gerente de Agronegócio do Banco do Brasil no Paraná, Cezar de Coll. Principal agente financeiro do crédito agrícola, o BB vem reforçando as avaliações “caso a caso” para não perder o controle das contas dos produtores endividados.

Os limites são controlados não só por produtor, mas também por agência bancária, por município e por estado. A cada nova safra, segue-se como referência os valores tomados em anos passados com reajuste próximo ao dos recursos do PAP – 7,5% em média para 2010/11. Para custeio e comercialização, o plano teve valor elevado em 14% (a R$ 75,6 bi). Para investimento, 14% (R$ 18 bi). Só devem receber aumentos além desses índices regiões que estão ampliando a produção acima da média.

Seguro
A destinação de R$ 240 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural desagradou o setor produtivo. O valor do PAP de 2009/10, que exigiu reforço de R$ 90 milhões, foi mantido. O governo deveria ter ampliado o orçamento, defende o gerente técnico econômico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Flávio Turra. Ele criticou ainda o fato de a implantação do Fundo de Catástrofe, que deve atrair mais seguradoras para a área agrícola, não ter sido incluída no PAP.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que os recursos deverão ser reforçados no decorrer da safra, como vem ocorrendo. Nos últimos dois anos, o número de produtores beneficiados passou de 43 mil para 56 mil. Em 2008, R$ 158 milhões foram destinados ao seguro agrícola e, em 2009, R$ 260 milhões. Atualmente, perto de 11% da área cultiva é segurada com ajuda do governo.

Se os recursos públicos forem reduzidos, as seguradoras podem se retirar do mercado, avalia o economista Pedro Loyola. Ele afirma que há risco de redução da área segurada, ainda considerada pequena pelo próprio governo. O seguro é apontado como a melhor estratégia para evitar a ampliação das dívidas agrícolas em anos de quebra de safra.

O novo PAP
O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/11 tem 7,5% de reajuste para a agricultura comercial e 6,6% para a familiar. A prioridade é o custeio da produção.

R$ 100 bi estão sendo destinados à agricultura comercial e R$ 16 bilhões para a familiar. Na comercial,

> R$ 75,6 bilhões vão para custeio e comercialização.

> R$ 5,65 bi devem chegar aos produtores comerciais médios, através do Pronamp. O incentivo a esse grupo se dá por meio de juros menores e prazos de pagamento alongados.

> R$ 2 bi estão previstos para o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que incentiva a redução na emissão de gases do efeito estufa e dá apelo ecológico ao PAP.

> R$ 2 bi saem pelo Prodecoop e R$ 1 bi­­lhão pelo Moderinfra, para que o setor produtivo invista mais em armazéns e demais projetos de infraestrutura.

> 6,75% ao ano continua sendo a taxa padrão de juro, mas médio e pequeno produtores podem pagar menos sobre financiamentos de até R$ 200 mil para custeio.


Ainda é tempo de acessar o PAP antigo
Como ocorre há dois anos, parte dos recursos do PAP 2009/10 ainda não foi tomada pelo setor, na reta final da safra. Até abril, perto de R$ 30 bilhões do total de R$ 108 bilhões não tinham sido aplicados, reforçando o argumento do setor produtivo de que o crédito oficial está cercado de restrições. Na avaliação dos bancos, no entanto, perto de 100% dos recursos serão repassados até o final de junho. Em julho, passam a valer as regras e o orçamento do novo PAP.

O Banco do Brasil informa que parte dos recursos da safra 2009/10 está sendo repassada para compra de insumos para o ciclo 2010/11. As chamadas operações de pré-custeio devem ultrapassar os R$ 200 milhões de junho de 2009, prevê o gerente de Agronegócio do BB no Paraná, Cezar de Coll.

“A tendência é que antes do período de maior compra de insumos para a safra, no pré-custeio, os preços sejam menores. Porém, isso depende dos cenários interno e externo”, frisa o economista da Faep Pedro Loyola. Ano passado, o produtor que deixou as compras para a última hora saiu ganhando, num cenário considerado atípico. Quem fez pré-custeio pagou também juros por mais tempo.

José Rocher


Fonte: Gazeta do Povo














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