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Quarta-feira, 16 de junho de 2010 - 16h26m

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DF: Comissão de Finanças da Câmara aprova regulação do turismo rural



Brasília/DF

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural.

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a aprovação da proposta. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse.

Hoje, a Lei do Trabalho Rural (Lei 5889/73) não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada em agosto do ano passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara














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