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Quinta-feira, 17 de junho de 2010 - 07h12m

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RS: rigor trabalhista para a Expointer



Porto Alegre/RS

Representantes da Secretaria da Agricultura (Seappa) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) definiram, ontem, regras para proteger os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados ligados a empresas contratadas pelo Estado para serviços de limpeza, conservação e vigilância na Expointer. O governo deverá requerer, na assinatura do contrato, a lista de trabalhadores que atuarão na mostra. O MPT receberá cópia dos contratos entre Estado e empresas, e a Delegacia Regional do Trabalho controlará o cumprimento das regras. A medida deve dar segurança a 300 trabalhadores.

Conforme o secretário da Agricultura, Gilmar Tietböhl, a Pasta já pede a lista, e as exigências poderão ser feitas mesmo sem estarem em editais. Segundo Gilson de Azevedo, procurador do Trabalho, a intenção é evitar casos como o de 2008, quando a vencedora da licitação não pagou os encargos. Os trabalhadores entraram com ação, e o poder público deve ser responsabilizado.


Fonte: Correio do Povo














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