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Sexta-feira, 18 de junho de 2010 - 16h11m

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DF: produtor rural poderá receber indenização por animal morto por felino, informa Agência Senado



Brasília/DF

Proposta que prevê o pagamento de indenização ao produtor rural que comprovadamente tiver animais de seu rebanho abatidos em decorrência de ataques de felinos de médio e grande porte está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevista para acorrer na quarta-feira (23).

Em seu relatório, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) propõe que o valor da indenização seja estipulado por meio de regulamentação e não poderá ultrapassar os valores de abate de cada animal morto, com exceção dos que forem matrizes ou reprodutores com registro de origem comprovado.

O relator alterou proposta do autor do texto (PLS 348/09), senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que previa a indenização de um salário mínimo por animal abatido por felinos, a ser paga em até 90 dias após a certificação da ocorrência pela autoridade ambiental competente. O autor também atribuía ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a responsabilidade pela fiscalização, verificação, apontamento e pagamento da indenização.

O relator, no entanto, considerou os dois dispositivos inconstitucionais. O primeiro, por vincular a indenização ao salário mínimo, o que, segundo explicou, seria proibido pelo Supremo Tribunal Federal; e o segundo, por atribuir novas funções ao Ibama, o queé de competência exclusiva do Executivo.

A proposta em exame prevê ainda que o produtor rural seja indenizado somente uma vez ao ano, não tendo direito aos recursos aqueles que tenham sido notificados, por órgão ambiental florestal, como responsáveis pela morte, captura ou abate de animais silvestres.

Após a votação pela CCJ, o substitutivo de Neuto de Conto ainda será votado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.

Universidade
Também está na pauta da próxima reunião da CCJ proposta que autoriza o Executivo a criar a Universidade do Distrito Federal, com sedes nas cidades-satélites de Sobradinho e Ceilândia.

Segundo o projeto de lei (PLS 198/06), de autoria do então senador Valmir Amaral, a universidade terá como objetivo, além de oferecer cursos de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento e promover atividades de extensão universitária.


Fonte: Agência Senado














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