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Terça-feira, 22 de junho de 2010 - 07h33m

Política Agrícola > Meio Ambiente

PR: O Código Florestal em compasso de espera



Proposta que mais se aproxima da realidade do setor produtivo mantém polêmica com ambientalistas e disputa espaço na agenda do Congresso Nacional


Curitiba/PR

As propostas do deputado Aldo Rebelo para a reforma do Código Florestal, em discussão na Câmara Federal, foram bem recebidas pelo setor produtivo. Apesar de atender boa parte das demandas do campo, no tocante aos limites à produção, isso não significa que os agricultores possam respirar mais aliviados. Ao que tudo indica, a novela da reformulação da legislação ambiental brasileira está longe de um desfecho. O relatório final foi apresentado há duas semanas, mas ainda não foi apreciado. Só depois de aprovado pela Comissão Especial criada para debater as mudanças é que o texto segue para votação em plenário. As novas regras precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas pelo presidente Lula.

O relatório de 270 páginas foi apresentado por Rebelo à Co­­missão no último dia 08. A votação da proposta, inicialmente prevista para o dia 15, foi adiada para a próxima segunda-feira. Mas, em ano eleitoral, pressões políticas podem redundar em adiamentos e o projeto pode não chegar ao plenário antes do recesso de julho. Os parlamentares da banca ambientalista tentam adiar ao máximo a votação empurrando o debate para o ano que vem. O próprio presidente Lula seria contrário à reforma do Código neste ano, conforme relatou à Agência Estado a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Não é matéria para ser votada em ano de eleição”, disse a ministra após conversa com o presidente.

As críticas dos ambientalistas centram-se na proposta de estadualizar as normas ambientais. Já para o setor produtivo não há problemas. “É muito mais fácil o estado estabelecer uma política ambiental mais adequada às suas necessidades do que Bra­­sília”, avalia Silvio Krinski, técnico responsável pela área ambiental na Organização das Coope-rativas do Estado do Paraná (Ocepar). Ele lembra que o novo texto permite ao estado não apenas flexibilizar as regras, mas também aumentar as restrições caso julgue necessário.

Joésio Siqueira, diretor da STCP Engenharia de Projetos, destaca que o novo texto mantém a essência do Código Florestal de 1965, mas facilita a fiscalização ao repassar aos estados a ação de comando e controle da legislação ambiental. Ele avalia que a lei atual já permite conciliar produção e preservação, e que o grande problema é a ineficácia do governo em fazer cumprir a lei. “Somos um país agrícola e não se pode impedir o uso de solos produtivos. É preciso entender que para produzir é necessário usar os recursos naturais”, diz.

Para Volnei Bisognin, presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), “a reformulação do Código Florestal é muito difícil. Construir um texto que contente os dois lados. Não sei se chegaremos a um consenso ainda neste ano, o que seria muito ruim para todos”. Ele considera um avanço a possibilidade dos estados poderem estabelecer políticas próprias de gestão ambiental.

Proposta isenta pequenos. Grandes somam APP e RL
Um dos pontos mais controversos da legislação ambiental brasileira é a Reserva Legal (RL), porção de floresta nativa que deve ser preservada dentro das propriedades rurais. O tamanho varia conforme a região – 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas, incluindo o Paraná. O novo Código Florestal que está em discussão na Câmara mantém esses percentuais, mas suspende a exigência nos imóveis de até quatro módulos fiscais.

No Paraná, um módulo fiscal varia de 5 a 40 hectares. Em média, corresponde a 18 hectares, o que sig­­nifica que, caso a reforma seja aprovada, propriedades com até 72 hectares estariam dispensadas da necessidade de manter 20% da área com florestas nativas. O novo Código Florestal isentaria cerca de 90% dos produtores rurais paranaenses da obrigatoriedade da RL. Esses agricultores, porém, respondem por aproximadamente 1/3 da área total da agropecuária do estado.

Assim como os grandes produtores, pequenos agricultores continuarão obrigados a preservar encostas de morros e beiras de rios, as chamadas Áreas de Preservação Perma­­nente (APPs). Pela legislação atual, a área de mata ciliar (às margens dos rios) varia de 30 a 500 metros, dependendo da largura do rio. O novo código mantém o teto, mas reduz a medida mínima para 15 metros e dá aos estados o direito de aumentar ou diminuir em até 50% esses limites.

O texto também transfere aos governos estaduais o direito de arbitrar quais áreas deverão ser preservadas no caso de áreas de produção consolidadas em várzeas ou encostas de morros, por exemplo. No caso da Reserva Legal nas grandes propriedades, o relatório mantém o porcentual de preservação, mas permite a soma das APPs no cálculo, desde que isso não implique na conversão de novas áreas.

Luana Gomes


Fonte: Gazeta do Povo














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