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Quinta-feira, 24 de junho de 2010 - 07h45m

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MT: produtores querem prorrogar prazo de adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural



Cuiabá/MT

Publicado no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2009, o decreto governamental 2.238, que regulamenta o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), caminha a passos de ‘tartaruga’. Até agora, pouco mais de 2% de todas as propriedades rurais do Estado (cerca de 3 mil fazendas) aderiram ao programa, que traz benefícios, porém ainda é visto com cautela pelos produtores. "A adesão ao programa é uma decisão que caberá a cada produtor rural", disse o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado.

Segundo ele, o baixo índice de adesão ao programa não pode ser atribuído somente ao produtor. “O governo estadual também tem culpa porque ainda não fez os ajustes necessários para que os procedimentos fiquem mais claros”, criticou.

Em entrevista coletiva ontem pela manhã, Prado informou que irá encaminhar um apelo ao governador Silval Barbosa para que o prazo de adesão ao programa seja estendido. “Vamos avaliar com os produtores que prazo será necessário”. A data-limite fixada pelo decreto para a adesão dos produtores vai até 13 de novembro deste ano, com mais três anos para a regularização da propriedade dentro das exigências estipuladas pelo MT Legal.

O diretor executivo da Famato, Seneri Paludo, afirmou que o conceito do programa “é ótimo”, porém está carente de ajustes para efetivamente andar. “Existe uma insegurança jurídica em relação a algumas questões que precisam ficar mais claras, por isso os produtores estão receosos em aderir ao programa”.

O MT Legal possibilita a vinda dos produtores rurais para a legalidade, sem que sejam punidos. Porém, por qualquer outra coisa errada que vierem a fazer no futuro, pelo não-cumprimento das regras ambientais estabelecidas, eles serão penalizados e voltarão ao status em que estão agora.

A Famato defende ampla divulgação junto ao setor, de todos os pontos do decreto, a fim de que o produtor rural tenha pleno conhecimento das novas normas e só então possa tomar a decisão de aderir ou não ao programa. Entre os avanços conquistados estão o respeito ao direito adquirido e a possibilidade de regularizar a reserva legal fora da propriedade.


MEDIDAS

O presidente da Famato defende a implantação de algumas medidas para dar efetividade ao MT Legal. Entre elas, a aprovação do zoneamento e do novo Código Florestal, que permite a consolidação das áreas que já estão sendo utilizadas através do programa de compensação. Os produtores querem também que a Área de Preservação Permanente (APP), que estipula uma margem de 50 metros das nascentes, seja reduzida para 30 metros, a exemplo de outras regiões. Outra vantagem para o produtor é que o novo código prevê que as APPs podem fazer parte da reserva legal.

Segundo Rui Prado, por conta das operações do Ministério Público e da não votação do Código Florestal e do zoneamento, haverá necessidade de ampliação do prazo para a adesão ao MT Legal. “Fazendo as contas, notamos que é impossível os produtores estarem aptos a atender às demandas do programa. O zoneamento tem de acontecer simultaneamente e os ajustes precisam ser feitos”.

Prado informou que se os produtores forem obrigados a recuperar todas as APPs considerando a margem de 50 metros, seriam necessários R$ 7 bilhões. Estudo técnico da Famato aponta que o custo para regularizar mil hectares de terra varia de R$ 200 mil a R$ 3 milhões. Mais: dependendo da propriedade, o produtor levaria até 600 anos para recuperar o investimento, o que a Famato considera uma disparidade.


Fonte: Diário de Cuiabá














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