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Quinta-feira, 24 de junho de 2010 - 10h36m

Agricultura > Agrotóxicos

SP: confira posicionamento da Andef sobre relatório da Anvisa



São Paulo/SP

Agricultor aprimora as práticas no campo, afirma Andef

Os resultados da pesquisa sobre resíduos de agrotóxicos divulgados pela Anvisa, ontem (23), refletem o esforço das cadeias produtivas. “Agricultor vem procurando usar racionalmente as tecnologias”, afirma Eduardo Daher, diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal.

Os números sobre o uso de defensivos agricolas no combate de pragas revelam um fato significativamente positivo: os produtores rurais vêm se mostrando preocupados em melhorar o manejo da lavoura quando aplicam os produtos. Esta é a conclusão da Associação Nacional de Defesa Vegetal, Andef, sobre os resultados do levantamento realizado pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“O órgão analisou 3.130 amostras, de 20 culturas, entre legumes, frutas e cereais. O resultado aponta que somente 2,8% das amostras estão acima do limite máximo de resíduos”, afirma Eduardo Daher, diretor-executivo da Andef, que congrega as empresas que desenvolvem e produzem defensivos agrícolas. “Este valor é plenamente aceitável, de acordo com agências e organizações internacionais especializadas no tema.”


Uso racional da tecnologia

Daher destaca também que diversos alimentos com amplo consumo registram índice inferior a 1% e mesmo zero de resíduos; são os casos das culturas de alface, batata, cebola, feijão, laranja, manga, arroz e tomate.

“Ou seja, comprova-se aquilo que já sabemos: o agricultor utiliza esta tecnologia com muito critério”, afirma Eduardo Daher, discordando veementemente da Nota Oficial da Anvisa distribuída à imprensa, segundo a qual há “uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil”. “O agricultor sabe muito bem o custo da adoção de tecnologias em sua lavoura; por isso, ao contrário do que diz a nota do órgão, o produtor não queima dinheiro utilizando de forma ‘abusiva’ os insumos que melhoram sua produtividade – sementes, máquinas, fertilizantes e defensivos agrícolas, entre outros.”

De fato, segundo a pesquisa amplamente documentada, os defensivos evitam perdas, por exemplo, com a lagarta do cartucho na lavoura do milho – uma das mais importantes na agricultura familiar –, de até 60% na produção.

Sobre os índices de inconformidades apurados no PARA, Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, em 2009, novamente o problema maior encontrado não se refere à aplicação de produtos em excesso nas lavouras. A dificuldade que persiste, para os agricultores, é a necessidade de combater as pragas quando não há, no mercado, defensivos agrícolas autorizados para a plantação atacada.

Pequenas lavouras
Segundo o levantamento da Anvisa, das 3.130 amostras analisadas, 23,8% apresentam inconformidade referente a produtos não autorizados para aquela cultura. “Não significa que estes produtos estejam contaminados e ofereçam risco ao consumidor, como têm sido apresentados esses relatórios, e sim que o agricultor utilizou um produto autorizado, até alguns anos atrás, e hoje a legislação o impede de fazê-lo”, explica o diretor da Andef. “Trata-se de um caso de inconformidade com a legislação e não de alimento contaminado.”

O fato é que, modificada a regulamentação, um produto continuou autorizado a ser aplicado, digamos, no arroz, mas não na cenoura. Com isso, na pesquisa do PARA, a mesma cenoura aparece com 24,8% de inconformidade por uso de produto não registrado”. É preciso recordar, portanto, o que ocasionou a presente falta de defensivos para as lavouras de menor porte no complexo agrícola do país.

Até alguns anos atrás, os órgãos do governo responsáveis aprovavam produtos por grupos de culturas; o mesmo defensivo podia cobrir, por exemplo, o grupo das verduras folhosas, como alface, escarola e couve.

A maioria das modificações implementadas pela Anvisa, em alguns produtos, foi na utilização de defensivos na modalidade de aplicação. Com isso, retirou da recomendação o uso por meio de pulverizadores costais; estes, quando não utilizados pelo agricultor devidamente protegidos por EPIs, Equipamentos de Proteção Individual, como é indicado nos rótulos dos produtos, podem oferecer maior risco aos trabalhadores.

Há anos, diversos segmentos – associações de produtores, entidades de pesquisa, indústria e os próprios órgãos de governos procuravam equacionar a falta de produtos para as pequenas culturas, as chamadas minor crops. Finalmente, em fevereiro deste ano, foi publicada a Instrução Normativa, pelo Ministério da Agricultura.

“Embora a Instrução não tenha incorporado importantes recomendações apresentadas pela indústria, agora cada empresa tem avaliado com interesse, mas ao mesmo tempo atenção, os diversos aspectos técnicos da recente medida”, afirma Eduardo Daher. “Ainda que as pequenas culturas representem apenas cerca de 5% do mercado de defensivos, não estamos olhando só o aspecto econômico. A indústria não abandonará o agricultor.”

Lentidão no registro de novos ingredientes ativos
O diretor da Andef lembra, porém, que já é grave, hoje, a lentidão no registro de ingredientes ativos para combater novas pragas que surgem – a lei estabelece o prazo de 120 dias para análise e aprovação de um registro, porém os órgãos têm demorado entre dois e três anos para conceder o parecer.

“Preocupa-nos, mas também deveria ser uma preocupação de todos os segmentos envolvidos na agricultura, inclusive o governo, qual será a prioridade diante da solicitação de um novo registro”, questiona Eduardo Daher. “Citemos, como exemplo, o produto solicitado para o milho, que abastece a indústria de carnes, e o mamão, ambos vitais para os mercados interno e para as exportações, e que se encontram na fila de espera há três anos, e outro pedido que ingressou hoje, para uso numa pequena lavoura, presente em uma ou outra região do país.”

Alimentos seguros e saudáveis
De acordo com os especialistas em saúde e nutrição, frutas,
hortaliças e fibras, sem distinção do manejo fitossanitário, são indispensáveis fatores de proteção contra o desenvolvimento de doenças.

A Andef considera fundamental tranqüilizar a população quanto à qualidade e segurança dos alimentos tratados com defensivos agrícolas, aplicados de acordo com as recomendações dos fabricantes e oficialmente registrados. O setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido, em todo o país. Acordos internacionais, convenções e tratados, dos quais o Brasil é signatário, são firmados visando regular e apoiar o manejo responsável de agroquímicos. No país, para serem aprovados, os defensivos passam por rigorosa avaliação agronômica, toxicológica e ambiental de três ministérios: da Agricultura; do Meio Ambiente, sob responsabilidade do Ibama; e da Saúde, através da Anvisa.

Este fato invalida as conclusões superficiais, sem base científica, após notícias que sucedem o anúncio do PARA, a cada ano, de que a ingestão de alimentos produzidos com agrotóxicos constitui-se, numa relação direta, em possíveis causas do desenvolvimento de doenças, como o câncer. Assim, o Instituto Nacional de Câncer, Inca, no seu relatório de 2010, em nenhum momento os agrotóxicos são mencionados como fator de risco associado à alimentação de frutas e hortaliças, sem indicar o tipo de cultivo – ou seja, com ou sem uso de defensivos agrícolas. Esta também é a interpretação de órgãos reconhecidos mundialmente sobre o tema.

Assim, a Anvisa exorbita, em sua Nota Técnica distribuída à imprensa, ao recomendar o uso pelo consumidor de alimentos orgânicos, como se somente esses fossem seguros para a saúde. Diferentemente, para os especialistas, frutas, hortaliças e fibras, sem distinção, são considerados fatores de proteção contra o desenvolvimento de doenças.

A segurança para o consumo de frutas e hortaliças, por exemplo, é comprovada, rigorosamente, pelo banco de dados do Sistema de Informações de Resíduos de Agrotóxicos em Horticultura, Sirah, mantido pelo Ceagesp, em São Paulo. “Demais levantamentos sobre os resíduos de fitossanitários são importantes ferramentas para se comparar e avaliar o uso correto desses produtos”, afirma Eduardo Daher, citando o PARA, elaborado pela Anvisa.

Necessidade de maior clareza dos dados

A preocupação, no entanto, é quanto à clareza na divulgação dos números. “Afinal, o histórico tem mostrado que, sem o detalhamento técnico do assunto, a divulgação da pesquisa pela imprensa pode ganhar uma conotação alarmista”, afirma Eduardo Daher.

“Não deixar clara a diferença entre o que é o uso de produto não registrado e Limite Máximo de Resíduos, somando ambos os índices para obter um resultado final único, não apenas menospreza a ciência estatística mas, o mais grave, provoca pânico nos consumidores”, afirma o executivo da Andef. “Os grandes prejudicados têm sido os agricultores, com enormes prejuízos, e a própria população, que deixa de consumir produtos tão importantes em sua dieta alimentar.”

De fato, não são claras informações como a de que o programa contemplou 26 estados (menos Alagoas) pois, na tabela por cultura e por unidade federativa não aparece o estado de São Paulo. A única referência a este importante estado é: “São Paulo tem realizado o Programa de Análise Fiscal de Alimentos (Programa Paulista) em diversas regiões”.

No relatório, também a quantidade de amostras por estado pode ser considerada pequena, diante da abrangência pretendida por esse programa.


Construir uma agenda positiva na agricultura
O país eleito pela FAO como o maior produtor mundial de alimentos, em poucos anos, precisa de agenda construtiva envolvendo os diversos segmentos produtivos e governos. As empresas associadas da Andef vêm fazendo muito nesse sentido.

A Nota à imprensa da Anvisa, que acompanhou os dados do PARA, faz menção pouca esclarecedora, novamente, aos produtos banidos no Exterior e em uso no Brasil. É necessário esclarecer, mais uma vez, que esses foram regularmente registrados pelos órgãos competentes no Brasil, inclusive a Anvisa, que tem o direito de ora questioná-los.

Em segundo lugar, deve-se reiterar que diferentes climas e tipos de culturas requerem determinados manejos fitossanitários. Por exemplo, fungicidas são mais utilizados no norte da Europa na cultura de cereais, sob clima úmido e frio; já inseticidas são mais requisitados em climas quentes, onde existe maior diversidade de insetos e pragas, como no Brasil.

Assim, por exemplo, segundo a Embrapa Soja, a doença Ferrugem Asiática pode diminuir em até 80% a produtividade de uma lavoura. Na cultura do milho, a lagarta do cartucho representa um potencial de até 60% de perda na produção de grãos. Nos canaviais, a infestação de cupins pode causar danos de até 10 toneladas por hectare. No algodão, a virose Mosaico das Nervuras pode reduzir a produção em até 60%.

Portanto, cada país, ao retirar do mercado um determinado produto, sabe que haverá impacto insignificante no cultivo de certos alimentos. Por exemplo, se a Europa resolver proibir um defensivo essencial para o mamão, não causará o menor impacto na sua agricultura; porém, será drástica, para os agricultores e consumidores, a mesma medida adotada num dos quatro principais países produtores mundiais, Brasil, México, Nigéria e Índia, que juntos respondem por 75% da produção mundial.

Por fim, é distorcida a afirmação de que os 14 produtos em reavaliação pela Anvisa estejam banidos na Europa e nos Estados Unidos. Nesta lista, há de fato alguns excluídos do mercado em alguns países – alguns deles, inclusive, substituídos pelos fabricantes por moléculas mais inovadoras. Quando detalhada produto a produto, no entanto, se verá que a maioria continua em uso nos principais países produtores agrícolas e do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Austrália, China e Canadá; moléculas como o glifosato, por exemplo, está em uso em 130 países.

Extensão rural e treinamento do agricultor

Tão importante quanto alertar para a necessidade de produzir alimentos sem riscos para os consumidores, será encontrar soluções para um quadro extremamente complexo, de melhorar o nível de educação e conscientização do agricultor para as boas práticas agrícolas. “Esta tarefa exige uma agenda construtiva que envolve indústrias, instituições de extensão rural e governos federal e nos estados”, afirma Eduardo Daher. As empresas associadas da Andef vêm fazendo muito nesse sentido.

Suas diversas ações de educação e treinamento têm como focos o uso correto e seguro de produtos fitossanitários e a conscientização socioambiental do homem do campo. Com este compromisso posto em prática, destaca o diretor da Andef, a indústria e os canais de distribuição de produtos vêm colaborando de forma significativa com o Poder Público, já que, segundo o Decreto 4.074, de 2002, “cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento; da Saúde; e do Meio Ambiente, no âmbito de suas competências, desenvolver ações de instrução, divulgação e esclarecimento sobre o uso correto e eficaz dos agrotóxicos e afins”.

Em 2009, somente para o Prêmio Andef de Mérito Fitossanitário – realizado há 13 anos, com apoios de entidades parcerias – as ações resultaram em 5.690 atividades e 43 projetos no campo. Através de cursos, palestras e dias de campo, os trabalhos alcançaram quase 1,5 milhão de agricultores, técnicos e trabalhadores rurais. Não se conhece, em nenhum outro país, programa de sustentabilidade nos meios rurais com tão extraordinário alcance.


Fonte: Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef)














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