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Terça-feira, 29 de junho de 2010 - 17h04m

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DF: “Brasil vive escalada de estatização do setor portuário”, diz Kátia Abreu



Brasília/DF

O Brasil vive hoje uma escalada crescente de estatização dos serviços públicos, e o setor portuário está incluído neste processo, com a inibição de investimentos da iniciativa privada na construção de novos portos para atender a demanda de exportações. O alerta foi feito nesta terça-feira (29) pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em audiência pública no Senado para discutir o impacto da legislação portuária no País. Este movimento, segundo ela, tem ocorrido com a publicação de normas que ferem principalmente a Constituição federal e a Lei dos Portos, considerada por ela como uma das mais modernas do mundo.

Um dos textos criticados pela presidente da CNA foi o Decreto 6620/2008, publicado sob pretexto de regulamentar a Lei dos portos (8630/93). Para a senadora, esta norma “força a barra da estatização, em detrimento dos investimentos da iniciativa privada”, ao inibir, por exemplo, à construção de terminais portuários de uso privativo misto, previsto na própria Lei dos Portos para operar carga própria e de terceiros. Contudo, ressaltou Kátia Abreu, a norma publicada há dois anos impede justamente esta movimentação. “Se eu opero com gravata, mas não tenho carga própria e precisar da carga de outras para viabilizar o porto, o decreto me impede. O empresário também fica impedido de movimentar diferentes produtos no mesmo terminal”, afirmou Kátia Abreu.

Na avaliação da presidente da CNA, a deficiência do sistema portuário, aliada a normas que impedem novos investimentos privados, sufocam a capacidade operacional dos principais portos brasileiros, onde há longas e duradouras filas de caminhões com cargas para descarregar nos terminais. No caso da agropecuária, este problema faz com que produtores rurais de todo o país paguem cifras de US$ 140 milhões em demurrages, que são multas cobradas por cada dia de carga parada no porto. Esta multa, completou, refere-se apenas aos fertilizantes importados, que representam 30% do custo de produção da atividade rural. “Muitas vezes, as tradings acabam pagando a multa na hora, mas vão cobrar do produtor rural depois”, disse. “Isso é um monstro para produtores os, para tirá-los do ramo”, argumentou.

Kátia Abreu também atacou o ritmo lento de execução orçamentária para investimentos em portos, rebatendo a defesa feita por membros do governo na audiência pública. Segundo ela, o montante desembolsado até agora foi de apenas R$ 49,5 milhões, o equivalente a 3% dos recursos destinados. “Gostaria que o governo estivesse cumprindo a execução orçamentária, mas investe apenas 0,013% do Produto Interno Bruto (PIB). Só Deus sabe onde o Brasil vai parar desta forma”, afirmou.

“Brasil vive apagão portuário”
O consultor de Logística e Infraestrutura da CNA, Luiz Antônio Fayet, um dos expositores na audiência pública, afirmou que o Brasil vive um apagão portuário e precisará investir durantes muitos para reverter a deficiência operacional de seus terminais e atender a crescente demandas por alimentos no mundo. ”Não existem soluções de prateleira. Com o caos no setor portuário, as mudanças vão demorar a acontecer”, disse o representante da entidade.

Fayet atribuiu o atual quadro a fatores como à instabilidade jurídico-institucional, à deficiência operacional dos portos, a obstruções políticas à expansão privada, à falta de capacidade operacional, à impunidade administrativa, aos custos operacionais e sociais e à má qualidade dos serviços. Ele também estimou uma demanda de mais 70 milhões de toneladas em cargas apenas do agronegócio em 2020, que precisarão passar pelos portos para serem exportadas. “Houve mudanças de hábitos alimentares da população mundial, que melhorou seu nível de renda. Mas no mundo, não há mais áreas disponíveis para produção de alimentos, responsabilidade que vai ficar para o Brasil, que é privilegiado nesta questão. A questão é dispor de uma estrutura portuária para acompanhar esta expansão. Eu posso adiar a compra de um carro ou de um computador, mas comida eu devo comprar todos os dias. Hoje o Brasil é o segundo fornecedor mundial, mas certamente virá a ser o primeiro”, justificou Fayet.

O representante da CNA enfatizou, ainda, a necessidade de se investir em portos no corredor norte, para escoamento e exportação da produção em direção ao norte do Brasil, para desafogar a demanda de carga que chega hoje aos principais portos: Paranaguá (PR), Santos (SP) e São Francisco do Sul (SC). Destacou que, em Porto Velho (RO), por exemplo, a operação de cargas já responde a 40% da movimentação realizada em Paranaguá. “Investir nestas regiões será crucial no futuro”, salientou.


Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)














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