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Quinta-feira, 01 de julho de 2010 - 14h52m

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DF: documento da CNA relata principais problemas do campo e propostas do setor rural



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Foto: Divulgação



Brasília/DF

Insegurança jurídica; a construção de um novo modelo de política agrícola; deficiências nas áreas de infra-estrutura e logística e do meio ambiente são os principais problemas que afetam atualmente a agropecuária brasileira. O mapeamento da atual situação nesses quatro setores e as propostas do setor rural para superar os entraves estão presentes no documento “O que esperamos do próximo Presidente 2011-2014 – A agropecuária brasileira pede passagem”, que já foi entregue aos candidatos ao Palácio do Planalto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

São 152 páginas, divididas em 13 capítulos. O primeiro deles é a “Carta Aberta aos Candidatos à Presidência da República”, da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. “A real questão agrária – social, política e econômica – está no abandono das populações rurais pelo Estado brasileiro”, afirma a senadora. O texto destaca que o documento básico é “um sumário dos seminários e livre de quaisquer laivos partidários ou ideológicos”, em referência a uma série de cinco grandes encontros regionais de produtores rurais realizados no primeiro semestre deste ano, nos quais foram colhidos os anseios e reivindicações do campo. A síntese de todos esses pensamentos foi construída em um grande seminário realizado em São Paulo em 24 e 25 de março.

O documento cita que “a infra-estrutura logística brasileira é um dos principais entraves para o escoamento da produção agropecuária, reduzindo a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional” e mostra que a alta dependência do transporte rodoviário – 61% - para o escoamento da produção é uma das barreiras a esse segmento. Uma das propostas do setor rural é reforçar a estrutura ferroviária e de transporte fluvial e marítimo, pois essas modalidades oferecem custos mais baixos e geram menos poluição.

O capítulo sobre insegurança jurídica deixa claro que “em todos os países, o desenvolvimento econômico e os níveis de investimentos produtivos estão diretamente relacionados com o grau de segurança jurídica que é oferecido” e que no Brasil falta essa segurança. A CNA destaca que as invasões de propriedades rurais continuam ocorrendo, transgredindo direitos constitucionais. Em 2010, o “Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo”, criado pela Confederação, já contabilizou 92 invasões.

Outros problemas que afligem o setor rural são a falta de regras claras quanto aos índices de produtividade, demarcações de áreas indígenas e quilombolas, criação de unidades de conservação e problemas de titulação em propriedades localizadas nas faixas de fronteira. “Tais ameaças inibem não apenas o desenvolvimento da atividade rural, mas o crescimento econômico do País”, cita o documento.

A CNA ressalta, também, a necessidade de criação de um novo modelo de política agrícola para o campo, pois o sistema atual não atende toda a demanda de recursos e deixa o produtor exposto a riscos que poderiam ser minimizados pela adoção de mecanismos de proteção. Divergências contratuais, controvérsias com os financiadores públicos e privados da produção e questionamentos sobre a atuação dos órgãos governamentais na regulação de preços são os problemas mais freqüentes dos produtores rurais. “A base do novo modelo é a formalização do produtor rural, a desoneração tributária na cadeia de alimentos e a criação de uma central de riscos do crédito rural”, cita o documento dirigido aos presidenciáveis.

As exigências ambientais também geram insegurança e problemas ao setor rural. A exigência de reserva legal em áreas desmatadas antes da vigência da lei e de suas modificações é um dos exemplos relatados. A equipe técnica da CNA destaca que, pela impossibilidade do cumprimento das exigências da legislação ambiental, a partir de junho de 2011, parcela de 90% dos produtores rurais do País estará à margem da lei, devido ao vencimento da prorrogação do prazo para recomposição da reserva legal, conforme previsto no Decreto 6.514, de 2008. Se a legislação vigente for integralmente cumprida, o Brasil terá de abrir mão de todo o café do Espírito Santo e do sul de Minas; 90% da cana-de-açúcar do Nordeste; das plantações de maçã de Santa Catarina e do arroz gaúcho, que abastece 70% do mercado nacional.

“Deixar de revisar o Código Florestal condenará o Brasil, em poucas décadas, a transformar-se na grande reserva legal do planeta, embora sem qualquer compensação econômica e sob o ônus da limitação do desenvolvimento”, destaca o documento. A CNA mostra que o Brasil já é campeão em preservação. De um total de 851 milhões de hectares, cerca de 56%, ou 477 milhões de hectares, têm vegetação original. De acordo com dados do Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área total da agropecuária é de 329,9 milhões de hectares, dos quais sobram apenas 219 milhões de hectares para a produção quando descontadas as parcelas de matas e florestas, espelhos d’água e outros usos.

Além de apresentar uma análise profunda sobre os quatro temas de maior relevância para o setor agropecuário, há também capítulos sobre as demais questões que afetam o campo: “relações do trabalho”, “tributação”, “inovação tecnológica”, “negociações internacionais”, “educação” e “pobreza rural”.

O agronegócio brasileiro foi responsável por 42% das exportações, 24% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2009 e por um terço dos empregos do País, informa a publicação. O Brasil hoje é o primeiro em produção e exportação de açúcar, café e suco de laranja em todo o mundo e ocupa o segundo lugar no ranking de produção global de álcool, complexo soja e carne bovina. Para a CNA, há espaço para avançar ainda mais, conciliando produção e preservação do meio ambiente. Esse avanço depende de ajustes que são esperados do próximo Presidente, seja quem for o escolhido.

“A CNA busca com este documento demonstrar que são falsos os conflitos de interesse no campo, explorados com anacrônicos e irrealistas fins políticos revolucionários, simulando uma luta de classes e escondendo a questão essencial: o desafio representado pelo abandono das populações do interior do Brasil”, destaca a publicação.


Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)














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