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Segunda-feira, 05 de julho de 2010 - 08h29m

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DF: reforma do Código Florestal começa a ser discutida hoje na Câmara dos Deputados



Brasília/DF

A comissão especial criada para analisar os projetos que alteram o Código Florestal (Lei 4.771/65) começa a discutir o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta segunda-feira (5), às 9h, no plenário 2. O debate prossegue na terça (6), no mesmo horário, seguido da votação do parecer.

Apresentado no início de junho, o relatório retira a obrigatoriedade de reserva legal para as pequenas propriedades conservarem a biodiversidade e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP), entre outras modificações.

Polêmica, a reforma no Código Florestal é defendida pela bancada ruralista e criticada por entidades ambientalistas e pelo Ministério Público, por considerarem um retrocesso na proteção ambiental.

Um dos pontos mais discutidos é a ampliação da autonomia dada aos estados para legislar sobre meio ambiente. O texto do relator delega a estados e municípios a prerrogativa de fixar os limites de APPs e reservas legais.

Mobilização
As duas reuniões serão acompanhadas por cerca de 600 produtores rurais que chegarão em Brasília na segunda-feira (5). Promovida pelas frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop), a mobilização quer chamar atenção para os problemas enfrentados pelos produtores e defender a necessidade de aprovação do relatório.

Os debates da comissão especial serão transmitidos ao vivo pela WebCâmara e também poderão ser acompanhados no plenário 1, onde será disponibilizado telão.


Fonte: Agência Câmara














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