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Segunda-feira, 05 de julho de 2010 - 12h59m

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DF: "Queremos uma legislação pacificadora", diz vice-presidente da CNA



Brasília/DF

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu hoje, durante discussão sobre as mudanças do relatório final do texto do Código Florestal, que a legislação ambiental seja pacificadora. O parlamentar fez elogios ao parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B- SP), relator da matéria na Comissão Especial, afirmando que o texto final será um importante passo para revisar a legislação, com pequenos ajustes na proposta para corrigir imperfeições.

“É impossível conviver com essa legislação atual. Temos de retirar milhões e milhões de produtores da ilegalidade, evitar que suas propriedades sejam embargadas e que fiquem livres de multas. Hoje um assentado não consegue ter licença ambiental para ter crédito do Pronaf e um grande produtor precisa fazer ajustamentos de conduta para não ser prejudicado”, disse Homero Pereira, atacando as mobilizações para prejudicar o setor agropecuário.

Segundo o deputado, a legislação atualizada vai dar segurança para que o produtor possa preservar o meio ambiente sem deixar de lado a produção de alimentos. “Esse é o grande desafio. Se não alterarmos a legislação, vamos ter de importar alimentos de países que não têm legislação restritiva”, afirmou o vice-presidente da CNA. Ele também ressaltou que o produtor usa apenas 270 milhões de hectares para produção, em um total de 850 milhões de hectares no território brasileiro.

Os posicionamentos dos deputados marcaram o debate pela manhã. A sessão chegou a ser suspensa por 10 minutos, mas os parlamentares voltarão a discutir o tema e novas propostas devem ser apresentadas às 15h. Enquanto ambientalistas tentam adiar a votação do relatório para depois das eleições de outubro na comissão, os parlamentares ligados ao agronegócio defenderam o relatório de Aldo Rebelo e querem votá-lo o quanto antes para assegurar o acesso da população aos alimentos a preços acessíveis. “Se alguém toma café ou janta, é porque tem algum produtor produzindo”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Os debates da Comissão especial que avalia mudanças no Código Florestal está sendo acompanhada por mais de 600 produtores, que vieram de várias regiões do país e estão na Câmara dos Deputados apoiando a aprovação do relatório de Aldo Rebelo. Devido ao número limitado de pessoas no Plenário da Comissão Especial, os outros plenários foram disponibilizados para acompanhamento das discussões. Produtores e outros grupos que estão em Brasília estão assistindo à sessão em telões instalados na Casa.


Fonte: CNA














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