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Terça-feira, 06 de julho de 2010 - 07h20m

Política Agrícola > Trigo

PR: Faep recorre à justiça para reverter mínimo do trigo



Curitiba/PR

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) ingressa, hoje, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão do governo federal de reduzir o preço mínimo do trigo. A ação tem como base o decreto lei 79/1966, que instituiu normas e prazos para fixação de preços mínimos. No caso do trigo, os novos valores deveriam ter sido estabelecidos com 60 dias de antecedência do início do plantio, que no Paraná, com base no zoneamento agrícola estabelecido pelo próprio governo, foi em 11 de março. A medida do governo federal fere a legislação e é com base na própria lei que vamos tentar reverter a mudança estabelecida nos preços mínimos, avisa Pedro Loyola, economista da Faep.

A portaria nº 478, publicada na última quinta-feira, foi assinada pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e determina a redução de 10% nos preços mínimos das culturas de inverno. Para o trigo, por exemplo, os valores vão variar de R$ 19,90 a R$ 29,97. A medida ficará em vigor, de julho de 2010 a junho de 2011, para as regiões Sul e Sudeste e, de junho de 2010 a maio de 2011, para o Centro-Oeste e o estado da Bahia.

Além de ilegal, segundo representantes do setor, a portaria é uma ofensa ao Estado, principal produtor do grão - este ano a previsão é de uma colheita de quase 3 milhões de toneladas, mais de 50% da produção do País - e que em 30 de junho já estava com quase 90% da área plantada. Além de mudarem os preços ilegalmente, os valores ficaram abaixo do custo de produção, enfatiza Loyola. Conforme ele, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que o custo operacional do trigo no Paraná é de R$ 32.

A preocupação da Faep não se limita a questões pontuais, mas sim no longo prazo. Além de dificuldades de comercialização para a atual safra do cereal, teme uma redução drástica da área plantada na temporada 2011. Já este ano, por conta de inúmeros problemas que envolvem a produção do trigo, a área de plantio do cereal até o momento sofreu redução de 15%. Segundo Loyola, produtores que ainda não haviam cultivado a lavoura, quando do anúncio de redução de preço mínimo por parte do governo, decidiram diminuir a área ou nem plantar.

Flávio Turra, gerente-técnico da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), conta que um produtor da região dos campos gerais do Estado, que já plantou cerca de 1,2 mil hectares do grão, prometeu soltar o gado sobre a lavoura em protesto à decisão do governo. A Ocepar, segundo ele, apoia a medida da Faep e também trabalha para reverter a decisão do governo federal junto aos deputados federais paranaenses.

Na opinião dele, o efeito imediato não será no plantio porque a maior parte da área já foi plantada, mas sim na comercialização desse trigo, o que provavelmente impactará no plantio do grão em 2011. E a tendência é exatamente a de redução de área plantada, lamenta o técnico.

Dados da Faep sobre a comercialização do grão apontam que produtores e cooperativas paranaenses ainda não receberam R$ 290 milhões do trigo que foi vendido ao governo federal via AGF ou escoado na modalidade de PEP. Os atrasos chegam a mais de seis meses. As cotações internas do grão não reagiram e o Paraná tem 500 mil toneladas de trigo encalhadas sem comercialização.

Segundo a Federação e a Ocepar, desde 1966 quando foi instituída a política de governo para preços mínimos, o governo nunca havia reduzido os valores no meio do jogo. Em anos anteriores, o governo até perdeu o prazo, porém aumentava ou pelo menos mantinha os preços.

Erika Zanon


Fonte: Folha de Londrina














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