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Terça-feira, 06 de julho de 2010 - 14h18m

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DF: deputados divergem sobre proposta de mudanças no Código Florestal



Brasília/DF

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, apesar de discordar de alguns pontos, o parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre alterações no Código Florestal é positivo porque beneficia mais de 4 milhões de propriedades rurais no Brasil. Ele afirmou que as restrições da legislação atual significam um “confisco” sobre os produtores rurais e que o parecer restitui parte desse confisco.

Heinze afirmou que os produtores rurais também estão na ilegalidade em razão da arbitrariedade da MP 2166/01, que instituiu as áreas de reserva legal no Sul e no Sudeste e aumentou essas áreas nas demais regiões.

Para o deputado, os produtores donos de mais de 400 milhões de hectares que não podem ser utilizados por APPs e reserva legal deveriam ser remunerados por serviços ambientais prestados a todo o País e a todo o mundo.

Retrocesso
O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), afirmou que a votação do parecer de Aldo Rebelo poderá provocar um “grave retrocesso ambiental” por causa de interesses pequenos, exclusivos e localizados. Ele disse que o meio ambiente saudável é direito de todos e a sua não-preservação é responsável por grande parte das enchentes e dos desmoronamentos no País, além do aumento da seca em outras regiões. "O meu protesto, em nome do Partido Verde, ao crime que vai se cometer aqui", disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o parecer de Aldo apenas divide opiniões, o que é provado pelos votos em separado apresentados e pelo fato de deputados do mesmo partido divergirem em relação ao texto. Ivan Valente disse, ainda, que a anistia prevista no parecer estimula a impunidade.

A comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal está reunida no plenário


Fonte: Agência Câmara














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