Brasília/DF

Apresentado em junho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 192/10 inclui os produtos da avicultura de corte e de postura entre os amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O autor, senador Jorge Yanai (DEM-MT), afirma na justificação da proposta que o setor enfrenta até hoje dificuldades em virtude da crise financeira internacional de 2008/2009 e da valorização do real em relação ao dólar.

O projeto estabelece que os produtos da avicultura de corte (aves vivas ou carnes) e da avicultura de postura (ovos) terão sua comercialização apoiadas pela PGPM. O preço mínimo desses produtos será instituído anualmente considerando-se os custos estaduais de produção, apurados pelo governo federal em parceria com a iniciativa privada, sindicatos e organizações representativas dos produtores. Esses preços mínimos servirão de referência para financiamentos e demais políticas de comercialização desenvolvidas pelo governo federal.

A matéria também inclui a carne de frango e derivados no rol de produtos distribuídos no Programa de Distribuição de Alimentos (Prodea). Além disso, transforma em permanente a linha de crédito especial que ajuda a financiar o setor desde a crise internacional.

Tramitando na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde é relatado pelo senador César Borges (PR-BA), o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o apreciará em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado