Irati sedia 6º Ciclo de Conscientização para produtores de tabaco

Cerca de 350 pessoas participaram do 6º Ciclo de Conscientização sobre a saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente realizado nesta terça-feira (29). A iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), empresas associadas e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) está em sua sexta edição anual e já reuniu mais de 12 mil pessoas, em 32 municípios. No Paraná, outros seis municípios sediaram o evento: Piên e São Mateus do Sul (2013), Planalto e Prudentópolis (2012), Rio Azul e Rio Negro (2011). São João do Triunfo recebe o evento nesta quarta-feira, 30 de julho, no Salão Paroquial, às 13 horas.

O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, abriu o evento falando da importância dos temas para a manutenção do negócio. “Além de qualidade e integridade, atualmente, os clientes querem saber como o tabaco é produzido. Eles não querem comprar um produto que esteja relacionado com trabalho infantil ou intoxicação do produtor. Considerando que os países africanos estão aumentando suas produções, com um custo muito inferior ao do tabaco brasileiro, o grande diferencial do nosso produto será a produção sustentável, com a proteção à criança e ao adolescente, bem como com respeito às boas práticas agrícolas”, disse Schünke.

O vice-presidente da Afubra, Mario Grützmacher, e o prefeito de Irati, Odilon Bugatti, também falaram da importância do encontro que seguiu com um vídeo abordando as boas práticas de segurança no ambiente de trabalho.

As recomendações abaixo foram repassadas aos participantes por meio do vídeo ComCiência:

. Somente utilizar agrotóxicos registrados, de acordo com a receita agronômica;

· Manter o pulverizador em perfeitas condições de uso e sem vazamentos;

· Durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos, sempre utilizar o EPI;

· Não permitir a aplicação de agrotóxicos por menores de 18 anos, idosos e gestantes;

· Armazenar os agrotóxicos em armário feito de material resistente, chaveado e destinado somente para esse fim, com acesso restrito a trabalhadores orientados a manuseá-los;

· Não reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos para qualquer fim;

· Realizar a tríplice lavagem da embalagem vazia de agrotóxico, utilizando o EPI;

· Sinalizar áreas récem-tratadas com agrotóxicos com placa específica para este fim;

· Usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita;

· Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho;

· Dar preferência aos horários menos quentes do dia para a colheita do tabaco.

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A socióloga e advogada Dra. Ana Paula Motta Costa palestrou sobre os aspectos legais do trabalho infantil. Seguindo recomendações da OIT, o Brasil regulamentou por meio do decreto 6481/2008 duas convenções internacionais, colocando o tabaco na lista de formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos. “É, portanto, proibido por lei, utilizar mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 18 anos no cultivo do tabaco (plantio, pulverização, colheita, secagem e comercialização)”, afirma. Além disso, a palestrantre abordou a importância de crianças e adolescentes frequentar regularmente a escola, em turno e contra-turno (nas localidades onde houver).

PREJUÍZOS DO TRABALHO INFANTIL

Prejudica a saúde das crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento físico e psíquico e não estão aptos a iniciarem sua vida laboral;

Riscos de retardo do crescimento e desenvolvimento, doenças infecciosas, desnutrição e fadiga precoce;

No sistema nervoso, a exposição crônica ao trabalho irregular pode desencadear tontura, irritabilidade, insônia, dificuldade de concentração e baixo rendimento escolar;

Crianças muito exigidas podem apresentar dificuldades para estabelecer vínculos afetivos, gerando adultos tímidos;

Maior incidência de repetência e abandono da escola;

Empobrecimento do meio rural: quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho, menor a renda auferida ao longo da vida;

Diminui a credibilidade do produto brasileiro no mercado mundial e pode inviabilizar a exportação do produto para clientes internacionais.

SOBRE O CRESCER LEGAL

O 6º Ciclo de Conscientização atende aos termos dos acordos firmados perante o MPT-RS e MPT-Brasília e faz parte do programa Crescer Legal, que tem o objetivo de prevenir e combater o trabalho de crianças e adolescentes na cultura do tabaco, por meio da conscientização dos produtores integrados e da sociedade, bem como de projetos sociais no âmbito da educação e do lazer. De acordo com a legislação vigente, menores de 18 anos não podem trabalhar na cultura do tabaco. Neste sentido, o acordo prevê a exigência do comprovante de matrícula escolar dos filhos de produtores no período da assinatura do contrato de comercialização de safra entre produtor e empresa e o comprovante de frequência ao final de cada ano letivo. Caso seja constatado o trabalho infantil, as empresas estão comprometidas em comunicar o fato às autoridades competentes. Em caso de reincidência, a empresa não renovará o contrato para a safra seguinte.