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Quinta-feira, 18 de maio de 2017 - 16h41m

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SC: em Vidal Ramos, Projeto Cidadania Rural aborda legislação tributária no meio rural



Iniciativa desenvolvida pelo Senar/SC ocorre em Vidal Ramos.


Vidal Ramos/SC

Com o objetivo de disseminar a legislação tributária no meio rural, abordando a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário com a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senart/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), e o Sindicato Rural de Vidal Ramos, promovem o projeto Cidadania Rural, em Vidal Ramos. A iniciativa está programada para esta sexta-feira (19), das 8h às 12h30, no Anfiteatro Municipal "Tranqüilo Dognini", no Centro do município.

A iniciativa é voltada para contabilistas, segurados especiais, cooperativas, agroindústrias e produtores rurais – pessoas físicas e jurídicas, envolvidos no processo de produção, aquisição e comercialização de produtos rurais. "Nossa intenção é levar ao meio rural conhecimentos referentes aos direitos que os produtores possuem ao cumprir as obrigações perante a legislação previdenciária para o campo, contribuindo para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física dos trabalhadores rurais", explica o técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, salienta que o foco do projeto é orientar o público-alvo quanto a aplicação correta da legislação previdenciária rural e da legislação tributária. "O Cidadania Rural disponibiliza o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações. Além disso, apresenta os direitos dos trabalhadores rurais para que eles possam ser melhor usufruídos".

De acordo com o presidente do Conselho Administrativo do Senar/SC e da Faesc, José Zeferino Pedrozo, espera-se, por meio do projeto, cumprir com a função das entidades de colaborar com o restabelecimento da cidadania e da dignidade daqueles que, com seu trabalho, fortalecem o setor rural brasileiro. "A Nota Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) é um grande avanço conquistado. Todas as notas emitidas entram, automaticamente, no movimento econômico do município e contribuem no cálculo do retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms). As notas fiscais também ficam disponíveis à Previdência Social para quando o produtor rural solicitar a aposentadoria", complementa.


PROGRAMAÇÃO

A abertura das atividades inicia às 08h00. Às 8h30 um representante da Secretaria de Estado da Fazenda abordará a temática "Nota Fiscal do Produtor Rural". Às 10 horas, o Senar/SC abordará a "Contribuição ao Funrural e ao Senar". Na sequência, às 11 horas, "Benefícios previdenciários – área rural" será o tema da abordagem do Instituto Nacional de Seguro Social. O encerramento está previsto para as 12h30.


PARCERIAS 
         
O projeto conta com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga (ADR), Prefeitura de Vidal Ramos, de Botuverá e de Leoberto Leal, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí (Cravil) e Cooperativa de Crédito Rural com Integração Solidária (Cresol).


SERVIÇO

Projeto Cidadania Rural
Local: Anfiteatro Municipal "Tranqüilo Dognini" Centro de Vidal Ramos (SC)
Data: sexta-feira, 19 de maio
Horário: das 08h00 às 12h30


Fonte: Senar/SC














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