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Quarta-feira, 11 de julho de 2018 - 18h35m

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DF: venda direta de etanol pelo produtor para postos de combustível divide opiniões em comissão, diz Agência Câmara



Proposta que elimina a figura do distribuidor está em discussão na Câmara, mas teve urgência negada no Plenário


Brasília/DF

Proposta que permite que produtores de etanol vendam o produto diretamente para postos de combustível, sem passar pelas distribuidoras, dividiu opiniões em debate na Câmara dos Deputados. A medida consta em projeto de decreto legislativo (PDC 916/18) do deputado JHC (PSB-AL) e foi discutida nesta quarta-feira (11) em audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O projeto pretende suspender parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a qual prevê que o produtor só pode comercializar etanol combustível com distribuidor autorizado pela agência e com o mercado externo. JHC considera que o artigo provoca aumento do preço do álcool para o consumidor brasileiro.

“Só a questão da logística da distribuição encarece o produto, sem contar a margem de lucro que a distribuidora coloca em cima do etanol”, disse. “Nós sairíamos de um oligopólio, com poucas distribuidoras controlando o mercado, e daríamos a oportunidade da livre concorrência, com todos os mais de 400 produtores podendo vender diretamente para os cerca de 42 mil postos”, completou. “Se você barateia o etanol, barateia a gasolina, porque 80% da nossa frota é flex”, acrescentou ainda.

Para o deputado, a ANP trabalha como “advogada das distribuidoras”, quando deveria trabalhar em defesa do consumidor, que estaria sendo lesado pela “burocracia estatal”. Ele acredita ainda que a agência extrapolou suas atribuições e regulamentou questão que tinha de ser discutida pelos parlamentares.

Questão regulatória
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, negou que órgão esteja cooptado por qualquer setor da economia. E disse que a possibilidade de venda direta do etanol já está sendo analisada pela agência, em grupo de trabalho conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que estuda alterações na regulamentação do setor. O grupo tem, a partir do final de junho, 60 dias para decidir sobre o tema.

A permissão para que produtores de álcool vendam diretamente aos postos é uma das sugestões contidas no documento “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, finalizado pelo Cade em maio.

Na visão de Oddone, a ANP não extrapolou suas atribuições de regulamentar o setor ao editar a resolução. Ele considera que o ambiente regulatório é o adequado para tratar da questão, sob o risco de se desorganizar o setor a partir de medidas legislativas isoladas.

Segundo ele, o modelo atual da cadeia de combustíveis – o qual ele considera adequado – é dividido em produção, distribuição e revenda, cada um com responsabilidades relativas à qualidade, segurança e logística, por exemplo.

“Temos que avaliar impactos para o consumidor, para ver se o impacto é só redução de custos ou se não tem efeitos colaterais, como impactos sobre a qualidade – hoje de responsabilidade das distribuidoras”, afirmou.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PDC-916/2018


Fonte: Agência Câmara














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