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Quinta-feira, 13 de setembro de 2018 - 14h46m

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SC: Senar/SC realiza projeto Cidadania Rural nos municípios de Aurora e Ituporanga



Aurora e Ituporanga/SC

A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) representa um avanço na emissão de documentos fiscais para produtores primários pessoas físicas. Por meio da internet os produtores inscritos e ativos no cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda podem emitir documentos eletronicamente com base nas hipóteses de uso da Nota Fiscal de Produtor, já previstas na Legislação Tributária Estadual vigente.

Para esclarecer e disseminar a legislação no meio rural, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).  O programa será executado no município de Aurora, nesta sexta-feira (14), das 08h30 às 12h, na Câmara Municipal. No período vespertino das 13h30 às 17h30, o evento ocorre em Ituporanga, na Câmara Municipal.

O evento tem como público-alvo produtores e trabalhadores rurais, pescadores, contabilistas, cooperativas, agroindústrias, sindicatos, associações rurais e demais pessoas interessadas. O projeto é ministrado pelo técnico em atividades de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava.

A programação abordará assuntos voltados ao Funrural, Nota Fiscal do Produtor e Segurado Especial – Lei 11.718/2008 Benefícios Previdenciários. As palestras serão ministradas por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, do Inss e Senar.

Segundo o presidente Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, o objetivo é levar ao meio rural informações sobre os direitos dos produtores ao cumprirem as obrigações perante a legislação tributária e previdenciária para o campo. "A intenção é contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física dos trabalhadores rurais", explica.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, destaca que o foco do projeto é disponibilizar o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento das obrigações. "O Cidadania Rural também apresenta os direitos dos trabalhadores rurais para que eles possam ser melhor usufruídos", complementa.


PARCERIAS       

O projeto conta com a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina, Sindicatos Rurais dos Municípios, Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Sicoob, Cresol, Sicredi, Itu Projetos, SE Planejamento e Plano Verde Planejamento Agropecuário e Ambiental.

 


Fonte: Sistema Faesc/Senar/SC














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