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Quinta-feira, 08 de novembro de 2018 - 17h45m

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DF: nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina defende mudança em licenciamento ambiental, diz Agência Câmara



Imagens

Foto: Rafael Carvalho / Agência Câmara



A atual presidente da Frente da Agropecuária também elogiou o projeto sobre agrotóxicos, em tramitação na Câmara


Brasília/DF

A futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), ainda vai definir os principais eixos da política agrícola com o presidente Jair Bolsonaro. Ela comentou, porém, que as mudanças no licenciamento ambiental (PL 3729/04) e nas normas sobre agrotóxicos (PL 6299/02) são pontos a serem trabalhados.

Primeira mulher a comandar uma pasta no governo Bolsonaro, Cristina foi confirmada nesta quarta-feira (7). Ela se reunirá na próxima terça-feira (13) com o presidente eleito para definir “as linhas e a cara” que o governo quer dar para a pasta.

Licenciamento
Cristina disse que conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tentar aprovar ainda este ano a flexibilização no licenciamento ambiental, uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária. “Haverá uma conversa com o presidente para ver as pautas que o setor ainda pode votar este ano e, dentre essas, o licenciamento talvez seja a mais importante.”

Com relação à reforma agrária, Tereza Cristina defendeu uma melhoria na infraestrutura e produtividade das áreas já desapropriadas antes de novo processo de redistribuição fundiária. “Temos muitas áreas que precisam concretizar os projetos para serem produtivas, para as pessoas terem dignidade e renda e aí ver os bolsões onde precisa continuar a reforma”, disse. Segundo ela, novo avanço na reforma precisa ser discutido com a equipe econômica do futuro governo pelo custo econômico com a desapropriação.

Terras indígenas
A demarcação de terras indígenas deve ser feita com “justiça, mas não através de injustiças” na opinião de Tereza Cristina. Ela reconheceu haver muitos índios com necessidade de ampliar suas terras para terem mais dignidade de vida, mas criticou a judicialização do processo. “Temos de arranjar um meio de não se judicializar. De se fazer justiça e que os dois possam sobreviver. Nós temos muita terra no Brasil. Precisamos de mais diálogo, menos ideologia e mais resultado”, afirmou.

Sem comentar sobre a possibilidade de mudança sobre a fusão entre as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente, Tereza Cristina defendeu o fim da “indústria da multa” e do “viés ideológico” do ministério ambiental. Ela também afirmou que o ministério precisa trabalhar o comércio exterior e analisar os convênios e acordos bilaterais. “Temos de ver o posicionamento do problema do mercado de carnes. É um mercado importantíssimo para nosso País.”

Perfil
Tereza Cristina é agrônoma e está no seu primeiro mandato parlamentar. Além de coordenar a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, com 207 deputados e 27 senadores, ela também presidiu a comissão especial que analisou proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos, o PL 6299/02. O relatório, aprovado em junho, rechaça a palavra agrotóxicos, adota o termo pesticida e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6299/2002
PL-3729/2004


Fonte: Agência Câmara














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