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Segunda-feira, 27 de setembro de 2004 - 08h09m

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Prazo para pagar ITR termina quinta-feira



São Paulo/SP

Proprietários de imóveis localizados fora do perímetro urbano, como terreno, casa, sítio, fazenda, que ainda não fizeram a Declaração anual do Imposto Territorial Rural (DITR) do exercício de 2004 devem se apressar. O prazo para a entrega dessa declaração vence na quinta-feira, dia 30. Quem enviar o documento com atraso fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 50,00.

Vale ressaltar que a condição de isento no pagamento de imposto não desobriga o proprietário de imóvel rural de entregar a declaração do ITR, que é composta de duas partes: a primeira - Documento de Informação e Atualização Cadastral (Diac) - deve ser preenchida com os dados cadastrais do imóvel e de seu proprietário ou possuidor. Na segunda - Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat) - vão os cálculos que, no término, levam ao valor do imposto a pagar.

A base de cálculo do imposto é o valor da terra nua (solo, florestas e pastos nativos). As alíquotas que incidem sobre a base de cálculo vão de 0,03% a 20%, aplicadas sobre o valor da terra nua, conforme a tabela que varia de acordo com o grau de utilização da terra e de seu tamanho.

A DITR poderá ser enviada pela internet (www.receita.fazenda.gov.br); entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; e nas agências dos Correios, mediante pagamento de uma tarifa de R$ 2,70.
Na quinta-feira vence também o prazo para o recolhimento da cota única ou da primeira parcela do imposto, que pode ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que o valor de cada uma delas não seja inferior a R$ 50,00. O recolhimento deverá ser feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com o código 1070. No recolhimento da cota única ou das parcelas depois do vencimento, o contribuinte pagará multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, mais juros acumulados pela taxa Selic.


Balanço
Faltando cinco dias para vencer o prazo para a entrega da DITR de 2004, a Receita Federal ainda aguarda a declaração de cerca de 1,25 milhão de proprietários de imóveis rurais. Até anteontem foram entregues 2,75 milhões de documentos, o que corresponde a 68,75% do volume esperado pela Receita, de 4 milhões.
Segundo informações da Receita Federal, no ano passado 4 milhões de contribuintes apresentaram a declaração dentro do prazo. Mas outros 300 mil deixaram para enviar o documento depois, elevando o número total para 4,3 milhões.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, avalia que o volume de declarações recebidas este ano ficará próximo do de 2003. O problema é que muitos contribuintes vão adiando o cumprimento da obrigação e acabam perdendo o prazo.


Fonte: A Notícia














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