Projeto visa expansão de cana sem desmatamento

O desafio de promover novos plantios de cana-de-açúcar sem ampliar o desmatamento norteou a elaboração do Zoneamento Agroecológio da Cana-de-açúcar para produção de etanol e açúcar. Com base no zoneamento, elaborado por pesquisadores da Embrapa, o governo federal editou o Decreto 6961/09 e enviou à Câmara projeto (PL6.077/09) definindo normas para a expansão da cultura.

Conforme o projeto, novas áreas de cultivo de cana-de-açúcar no país estarão subordinadas às seguintes diretrizes:

- Proteção ao meio ambiente e à biodiversidade;

- Ocupação prioritária de áreas degradadas ou de pastagens;

- Respeito à função social da propriedade rural;

- Valorização da cana como recurso energético;

- Respeito à segurança alimentar.

São consideradas áreas adequadas para o plantio de cana as terras com declividade de até 12%, para assegurar a colheita mecanizada e a eliminação de queimadas. Também dá prioridade à utilização de áreas degradadas ou hoje ocupadas com pastagens

O texto veda a expansão do cultivo da cana-de-açúcar:

- Na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Araguaia.

- Em terras com declividade superior a 12%, observando-se a premissa da colheita mecânica e sem queima para as áreas de expansão;

- Em áreas cobertas por vegetação nativa, áreas de proteção ambiental, remanescentes florestais; dunas; mangues; escarpas; e afloramentos de rocha.

- Em terras indígenas;

Ficam fora dessas proibições os projetos para instalação de usina de açúcar a álcool com licença ambiental obtida antes da adoção do zoneamento, em setembro de 2009.

Veja mapa com localização de áreas permitidas para cultivo de cana-de-açúcar.