Comissão da Câmara aprova selo de qualidade para agricultura familiar

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou hoje o Projeto de Lei 4903/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar para classificar e identificar a procedência dos produtos certificados. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Milton Vieira (DEM-SP).

O selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, cuja criação está prevista na proposta.

A adesão ao sistema será facultativa. Os critérios para a escolha das entidades responsáveis pela certificação será definida em regulamentação posterior.