Setor produtivo preocupado com rigor das leis trabalhistas

Reunidas nesta terça-feira (22) com representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na sede da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), entidades do setor produtivo mato-grossense expressaram preocupação com o excesso de notificações emitidas no Estado.

Segundo o diretor administrativo e financeiro da Famato, Nelson Piccoli, as atuais exigências da lei trabalhista previstas na Norma Regulamentadora 31 (Segurança e Saúde no Trabalho) são demasiadas e complexas, fazendo com que muitos produtores incorram em irregularidade. “Nosso objetivo é mostrar a real situação vivida no campo e informar o produtor, que tem sido constantemente notificado, sobre as adequações da legislação. Para isso é fundamental a contribuição da Superintendência Regional do Trabalho”.

A assessora jurídica da Famato Elisete Araújo explica que a NR-31 é de 2005 e contém 250 itens a serem rigorosamente seguidos. "As regras são homogêneas e em sua maioria não condizem com a realidade do campo. Isso torna difícil sua compreensão e impraticável sua execução”.

“Para solucionar este problema setor rural tem desenvolvido ações proativas no sentido de orientar os produtores e trabalhadores quanto ao bem-estar no ambiente de trabalho no campo”, ressaltou o gerente técnico Tiago Mattosinho.

É o caso do programa Mãos que Trabalham, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-AR/MT), que visa subsidiar o produtor in loco. Ao todo serão 45 educadores responsáveis pela disseminação das informações. “O programa é de caráter educativo e preventivo. O intuito é favorecer a autoestima, a eficiência profissional e o progresso social e econômico rural", salientou o coordenador de programas e projetos especiais, Marciel Becker.

Na ocasião os agropecuaristas solicitaram a criação de um Fórum de Discussões, como já acontece no setor da construção civil. Participaram ainda da reunião representantes da Aprosoja, do Sindicato Rural e Secretaria de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, e dos departamentos técnico e jurídico da Famato.