Comissão de Agricultura da Câmara aprova restrição a importação de frutas cítricas in natura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 7226/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária.

A intenção é evitar a entrada de produtos que possam contaminar a produção nacional. Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações brasileiras e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as compras.

O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), apresentou parecer favorável. O parecer foi lido na reunião pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em razão da ausência do relator.

"Nos últimos anos, vários problemas fitossanitários de origem estrangeira têm cruzado as fronteiras nacionais, ocasionando imensos prejuízos ao setor agropecuário", argumentou o Jerônimo Reis em seu relatório.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).