CNA orienta produtores sobre novo prazo de renegociação de dívidas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou Comunicado Técnico com orientações sobre a reabertura de prazo para renegociação de dívidas contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

A autorização do novo prazo foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de abril deste ano. A medida permite que os beneficiários de operações de crédito rural e não rural possam formalizar a repactuação ou liquidação de dívidas até 29 de abril de 2028.

A CNA entende que, com o maior prazo para adesão e o trabalho de divulgação e mobilização do sistema sindical, é esperado um aumento expressivo no número de renegociações, que tem potencial de beneficiar até um milhão de pessoas físicas e jurídicas, sendo mais de 90% do setor rural.

Segundo o comunicado, as modalidades de renegociação incluem liquidação (quitação à vista), com descontos que podem chegar a 90%, dependendo do porte e da localização do empreendimento; e a reestruturação (parcelamento), com parcelas que podem ser divididas até novembro de 2032 e bônus de adimplência que podem chegar a 50%.

Podem usufruir dos benefícios os mutuários com operações contratadas há, no mínimo, 7 anos e dívidas já provisionadas ou lançadas em prejuízo. Estão excluídas operações com risco integral do banco, como no caso do FCO a partir de 2001.

A Confederação considera a medida essencial para regularizar a situação de produtores, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A entidade seguirá incentivando a adesão e atuando por soluções para quem ficou de fora (como produtores de cacau e financiamentos com risco integral dos bancos).

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